TRT1 - 0101088-09.2019.5.01.0246
1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2024 13:21 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            25/06/2024 07:44 Juntada a petição de Contraminuta (União PGF) 
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                                            20/06/2024 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024 
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                                            20/06/2024 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024 
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                                            18/06/2024 13:09 Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF) 
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                                            18/06/2024 13:09 Expedido(a) intimação a(o) ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA 
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                                            18/06/2024 13:09 Expedido(a) intimação a(o) PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 
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                                            18/06/2024 13:09 Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            18/06/2024 13:08 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA sem efeito suspensivo 
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                                            18/06/2024 13:08 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP sem efeito suspensivo 
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                                            18/06/2024 13:08 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA sem efeito suspensivo 
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                                            14/06/2024 11:25 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            14/06/2024 11:23 Encerrada a conclusão 
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                                            27/05/2024 08:21 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO 
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                                            22/05/2024 00:03 Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/05/2024 
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                                            26/04/2024 15:46 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            18/04/2024 01:53 Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024 
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                                            18/04/2024 01:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024 
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                                            16/04/2024 16:59 Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF) 
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                                            16/04/2024 16:59 Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            16/04/2024 16:58 Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            12/01/2024 10:41 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            19/12/2023 00:05 Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 18/12/2023 
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                                            05/12/2023 00:04 Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA em 04/12/2023 
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                                            28/11/2023 10:57 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            27/11/2023 21:57 Juntada a petição de Impugnação (UNIÃO PGF) 
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                                            21/11/2023 13:29 Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF) 
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                                            21/11/2023 13:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2023 07:51 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            17/11/2023 15:35 Juntada a petição de Embargos à Execução 
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                                            06/10/2023 12:27 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            06/10/2023 10:15 Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            05/10/2023 16:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/10/2023 14:57 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 
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                                            05/10/2023 14:07 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            05/10/2023 12:50 Determinado o bloqueio ou a penhora on line 
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                                            28/09/2023 09:24 Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            28/09/2023 09:24 Iniciada a execução 
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                                            27/09/2023 15:31 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            29/08/2023 00:16 Decorrido o prazo de ELAINE RICHTER em 28/08/2023 
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                                            19/08/2023 01:53 Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023 
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                                            19/08/2023 01:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/08/2023 01:53 Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023 
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                                            19/08/2023 01:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/08/2023 13:20 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            18/08/2023 13:20 Expedido(a) intimação a(o) ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA 
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                                            18/08/2023 13:20 Expedido(a) intimação a(o) PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 
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                                            18/08/2023 13:20 Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            18/08/2023 13:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2023 09:49 Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO 
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                                            16/08/2023 13:04 Juntada a petição de Manifestação (União PGF) 
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                                            09/08/2023 14:59 Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF) 
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                                            08/08/2023 15:42 Juntada a petição de Manifestação (PGF) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,66) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,66) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,66) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,66) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,66) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,66) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            02/08/2023 11:14 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            02/08/2023 10:59 Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN) 
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                                            10/06/2023 01:01 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            12/05/2023 01:01 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            10/04/2023 01:00 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            10/03/2023 01:01 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            10/02/2023 01:01 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            10/01/2023 01:01 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.666,67) 
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                                            16/03/2022 19:26 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 300.000,00) 
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                                            14/12/2021 21:03 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00 
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                                            14/12/2021 21:03 Concedida a assistência judiciária gratuita a ELAINE RICHTER 
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                                            14/12/2021 21:03 Homologada a Transação 
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                                            14/12/2021 21:03 Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/12/2021 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            10/12/2021 16:23 Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando convite testemunhas) 
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                                            10/12/2021 16:11 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição juntando Substabelecimento e convite testemunhas) 
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                                            08/12/2021 00:25 Decorrido o prazo de ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2021 
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                                            08/12/2021 00:25 Decorrido o prazo de PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 07/12/2021 
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                                            08/12/2021 00:25 Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA em 07/12/2021 
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                                            08/12/2021 00:25 Decorrido o prazo de ELAINE RICHTER em 07/12/2021 
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                                            02/12/2021 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021 
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                                            02/12/2021 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/12/2021 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021 
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                                            02/12/2021 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/12/2021 15:11 Expedido(a) intimação a(o) ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA 
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                                            01/12/2021 15:11 Expedido(a) intimação a(o) PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 
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                                            01/12/2021 15:11 Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            01/12/2021 15:11 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            01/12/2021 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2021 11:17 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO 
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                                            01/12/2021 08:54 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante) 
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                                            11/09/2021 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021 
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                                            11/09/2021 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/09/2021 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021 
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                                            11/09/2021 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/09/2021 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021 
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                                            11/09/2021 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/09/2021 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021 
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                                            11/09/2021 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/09/2021 14:54 Expedido(a) intimação a(o) ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA 
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                                            10/09/2021 14:54 Expedido(a) intimação a(o) PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 
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                                            10/09/2021 14:54 Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            10/09/2021 14:54 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            17/08/2021 15:11 Audiência de instrução por videoconferência designada (14/12/2021 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            03/08/2021 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2021 13:09 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            22/06/2021 00:11 Decorrido o prazo de ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2021 
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                                            22/06/2021 00:11 Decorrido o prazo de PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 21/06/2021 
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                                            22/06/2021 00:11 Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA em 21/06/2021 
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                                            22/06/2021 00:11 Decorrido o prazo de ELAINE RICHTER em 21/06/2021 
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                                            21/06/2021 16:53 Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas) 
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                                            21/06/2021 08:44 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            12/06/2021 01:40 Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021 
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                                            12/06/2021 01:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/06/2021 01:40 Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021 
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                                            12/06/2021 01:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/06/2021 13:15 Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            11/06/2021 13:15 Expedido(a) intimação a(o) PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 
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                                            11/06/2021 13:15 Expedido(a) intimação a(o) ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA 
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                                            11/06/2021 13:15 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            11/06/2021 13:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/06/2021 13:04 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            11/06/2021 12:43 Encerrada a conclusão 
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                                            11/06/2021 12:39 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            08/04/2021 21:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2021 00:11 Decorrido o prazo de ELAINE RICHTER em 06/04/2021 
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                                            01/04/2021 21:30 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS 
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                                            28/03/2021 21:18 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da reclamante) 
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                                            20/03/2021 01:25 Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021 
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                                            20/03/2021 01:25 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/03/2021 20:09 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            18/03/2021 20:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2021 17:15 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS 
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                                            02/03/2021 00:09 Decorrido o prazo de ELAINE RICHTER em 01/03/2021 
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                                            28/02/2021 17:55 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Rte) 
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                                            20/02/2021 02:21 Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021 
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                                            20/02/2021 02:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/02/2021 18:17 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            15/02/2021 18:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2021 00:58 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            22/01/2021 00:07 Decorrido o prazo de ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2021 
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                                            22/01/2021 00:07 Decorrido o prazo de PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 21/01/2021 
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                                            22/01/2021 00:07 Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA em 21/01/2021 
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                                            22/01/2021 00:07 Decorrido o prazo de ELAINE RICHTER em 21/01/2021 
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                                            17/12/2020 18:59 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em réplica da Rte) 
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                                            17/12/2020 17:36 Juntada a petição de Manifestação (manifestação) 
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                                            19/11/2020 01:40 Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2020 
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                                            19/11/2020 01:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/11/2020 01:40 Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2020 
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                                            19/11/2020 01:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/11/2020 17:45 Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            17/11/2020 17:45 Expedido(a) intimação a(o) PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 
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                                            17/11/2020 17:45 Expedido(a) intimação a(o) ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA 
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                                            17/11/2020 17:45 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            17/11/2020 17:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/11/2020 20:21 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO 
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                                            16/11/2020 20:21 Encerrada a conclusão 
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                                            16/11/2020 16:34 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            11/09/2020 10:04 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            11/09/2020 00:03 Decorrido o prazo de ELAINE RICHTER em 10/09/2020 
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                                            08/09/2020 13:41 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            08/09/2020 11:32 Juntada a petição de Manifestação (Requer devolução do prazo) 
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                                            25/08/2020 00:03 Decorrido o prazo de ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA em 24/08/2020 
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                                            25/08/2020 00:03 Decorrido o prazo de PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 24/08/2020 
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                                            25/08/2020 00:03 Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA em 24/08/2020 
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                                            19/08/2020 02:00 Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020 
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                                            19/08/2020 02:00 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/08/2020 09:40 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            18/08/2020 09:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2020 22:47 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            17/08/2020 14:47 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            17/08/2020 14:04 Juntada a petição de Contestação (Contestação) 
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                                            30/07/2020 01:34 Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020 
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                                            30/07/2020 01:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/07/2020 01:34 Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020 
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                                            30/07/2020 01:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/07/2020 01:34 Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020 
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                                            30/07/2020 01:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/07/2020 01:34 Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020 
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                                            30/07/2020 01:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/07/2020 11:57 Expedido(a) intimação a(o) ENGEMACO PARTICIPACOES LTDA 
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                                            29/07/2020 11:57 Expedido(a) intimação a(o) PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 
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                                            29/07/2020 11:57 Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA 
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                                            29/07/2020 11:57 Expedido(a) intimação a(o) ELAINE RICHTER 
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                                            19/05/2020 14:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2020 11:01 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            04/05/2020 23:42 Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial) 
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                                            11/03/2020 23:49 Audiência inicial realizada (11/03/2020 09:25:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            10/03/2020 11:40 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            28/02/2020 14:39 Juntada a petição de Contestação (Contestação) 
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                                            28/02/2020 12:05 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO) 
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                                            12/01/2020 01:06 Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020 
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                                            12/01/2020 01:06 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/01/2020 08:52 Expedido(a) Notificação a(o) réu/ 
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                                            10/01/2020 08:52 Expedido(a) Notificação a(o) réu/ 
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                                            03/12/2019 13:48 Audiência inicial designada (11/03/2020 09:25:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            19/11/2019 17:04 Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração) 
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                                            13/11/2019 18:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata da Audiência • Arquivo
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