25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100199-13.2021.5.01.0011 9ª TurmaGabinete 02Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTORECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (ca9c2b2 ): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré: (i) a reintegrar o autor, no cargo de engenheiro; (ii) a pagar os salários vencidos e vincendos e demais vantagens a que faria jus se estivesse trabalhando (ATS, triênios, gratificações e adicionais, ambos estampados em seus contracheques - AD.

TRIÊNIOS, AD.

T.

EX.

CHEFIA, INC.

DE CHEFIA, TR/QU S/INC.

CH, GRAT.

REPRES., GENU, AD T S GENU), até sua efetiva reintegração, além de honorários de sucumbência direcionados aos patronos do reclamante, no percentual de 10%, que deverão ser calculados sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Defere-se, ainda, o pedido de gratuidade de justiça, absolvendo-se o autor do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da ré.

Recolhimentos previdenciários e fiscais aplicando-se as Súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-I do TST.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, cuja análise do índice aplicável transfiro para a fase de execução.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº3.048/99.

Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil.

Deverá ser deduzido do crédito ora deferido o valor das verbas de natureza rescisória efetivamente recebida pelo autor quando do seu desligamento (TRCT em id.698f9bf - fls. 21/25 em pdf).

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$30.000,00 pela reclamada, calculadas sobre R$1.500.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/07/2023 15:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2023 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/07/2023 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO sem efeito suspensivo
18/07/2023 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
18/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/07/2023
17/07/2023 22:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
04/07/2023 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
29/06/2023 12:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
26/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
24/06/2023 12:48

Encerrada a conclusão
23/06/2023 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
22/06/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/06/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
15/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/06/2023
07/06/2023 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
30/05/2023 20:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.000,00
30/05/2023 20:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
30/05/2023 20:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
15/05/2023 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
12/05/2023 19:12

Juntada a petição de Razões Finais
11/05/2023 13:27

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2023 10:40

Audiência de encerramento de instrução realizada (27/04/2023 14:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/04/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
14/04/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
13/04/2023 14:57

Audiência de encerramento de instrução designada (27/04/2023 14:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 14:37

Audiência de encerramento de instrução cancelada (19/04/2023 15:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2022 16:47

Audiência de encerramento de instrução realizada (29/09/2022 14:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2022 14:05

Audiência de encerramento de instrução designada (19/04/2023 15:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2022 14:05

Audiência de encerramento de instrução cancelada (29/09/2022 14:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/09/2022
28/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO em 27/09/2022
27/09/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (MNAIFESTAÇÃO CEDAE)
20/09/2022 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
19/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
09/09/2022 13:00

Juntada a petição de Manifestação (retirada de pauta)
04/07/2022 20:10

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de convites)
21/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/06/2022
21/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO em 20/06/2022
01/06/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Inconformismo)
27/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/05/2022
27/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2022
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/05/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
24/05/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
23/05/2022 08:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
20/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/05/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
18/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
18/05/2022 11:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/05/2022 11:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/05/2022 11:48

Audiência de encerramento de instrução designada (29/09/2022 14:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2022 12:34

Audiência de instrução cancelada (26/05/2022 15:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2022 11:04

Audiência de instrução designada (26/05/2022 15:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/01/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
13/01/2022 09:22

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/01/2022 18:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a OTAVIO TORRES CALVET
12/01/2022 18:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/09/2022 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
14/12/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/12/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
09/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
08/12/2021 19:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/09/2022 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/10/2021
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2021
07/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/09/2021 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
06/09/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/09/2021 16:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/08/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
13/08/2021 15:30

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
13/08/2021 11:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a OTAVIO TORRES CALVET
03/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/08/2021
03/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO em 02/08/2021
12/07/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sobre provas e audiência)
12/07/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sobre defesa e documentos)
22/06/2021 18:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEDAE)
01/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/05/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
31/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
31/05/2021 14:46

Audiência inicial cancelada (20/07/2021 10:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/04/2021
08/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2021
30/03/2021 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CEDAE)
23/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO
22/03/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO AMARAL CALVET
21/03/2021 23:49

Audiência inicial designada (20/07/2021 10:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2021 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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