21/09/2025 16:02

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
10/09/2025 14:58

Expedido(a) alvará a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
04/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c973ef proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Cancelem-se os alvarás expedidos em ids 4c9ac59 e 2393f7c.

Após, expeça-se novo documento, devendo constar no alvará que o saque do FGTS deverá ser permitido independente da opção da empregada pelo saque aniversário.

Deverá também constar no alvará que o juízo declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.932/2019, que instituiu o saque aniversário do FGTS, por atentar ao inciso III do Art 7º da Constituição da República, que garante o acesso ao FGTS em caso de desemprego involuntário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
03/09/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
03/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/05/2025 14:20

Desarquivados os autos
10/04/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 15:05

Arquivados os autos definitivamente
30/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de PREVCOR IPANEMA S/A em 29/08/2024
30/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA em 29/08/2024
16/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PREVCOR IPANEMA S/A
15/08/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
15/08/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
14/08/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/08/2024 15:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2024 15:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
14/08/2024 15:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 10.460,02)
14/08/2024 15:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA em 13/08/2024
05/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
01/08/2024 15:43

Expedido(a) alvará a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
01/08/2024 15:18

Encerrada a conclusão
22/07/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/07/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100551-83.2023.5.01.0048 RECLAMANTE: DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA RECLAMADO: PREVCOR IPANEMA S/A DESTINATÁRIO(S):DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos documentos juntados pela reclamada, no prazo de 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
10/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA em 09/07/2024
09/07/2024 21:36

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PREVCOR IPANEMA S/A
01/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
01/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/07/2024 14:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2024 14:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
01/07/2024 14:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.818,60)
01/07/2024 14:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.818,60)
01/07/2024 14:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.818,60)
01/07/2024 14:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.818,60)
01/07/2024 14:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.818,60)
25/05/2024 19:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/05/2024 19:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/05/2024 19:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
27/11/2023 09:07

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
27/11/2023 09:07

Iniciada a liquidação
24/11/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 15:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,00
23/11/2023 15:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
23/11/2023 15:36

Homologada a Transação
23/11/2023 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/11/2023 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 16:12

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 14:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/11/2023 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 14:12

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (23/11/2023 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2023 15:42

Expedido(a) alvará a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
01/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA em 30/06/2023
28/06/2023 15:16

Expedido(a) notificação a(o) PREVCOR IPANEMA S/A
23/06/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
21/06/2023 16:43

Concedida a tutela provisória de evidência de DEBORAH TAMARA OLIVEIRA E SILVA
21/06/2023 08:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/06/2023 19:58

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/11/2023 09:10 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo