19/08/2024 19:23

Arquivados os autos definitivamente
19/08/2024 19:22

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 04:02

Decorrido o prazo de MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 04:02

Decorrido o prazo de SAMUEL GONCALVES DOS SANTOS em 31/07/2024
18/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14d0ad8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PjeO presente protesto judicial foi apresentado com o objetivo de interromper o prazo prescricional, a fim de assegurar ao requerente o direito de eventual ajuizamento de reclamação trabalhista, para postular o reconhecimento de vínculo de emprego e o pagamento de reajustes salariais, verbas rescisórias, horas extras, horas pelo trabalho em domingos e feriados e horas pela alegada supressão de intervalo intrajornada, com reflexos corolários, a aplicação das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, FGTS, indenização de 40%, Seguro Desemprego e Vales transportes (ID. 9181a8).A inicial foi emendada (ID. 6e5ad2b) e as empresas MARLOG BRASIL LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA. e TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA., foram cientificadas do presente protesto (ID. b82a43d e ID. 3be9a82, respectivamente).Em peça comum as empresas mencionadas no parágrafo precedente impugnaram o conteúdo do protesto judicial (ID. 7a8e95e). Considerando que a peça de emenda (ID. 6e5ad2b) somente incluiu a empresa MARLOG BRASIL LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA, foi determinada a exclusão da TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA (ID. c9bb7fb).O protesto judicial interruptivo de prescrição possui natureza procedimental e é considerado um procedimento de jurisdição voluntária, com o objetivo de resguardar direitos e provocar a interrupção da prescrição, não implicando em dependência.Considerando que o protesto judicial não admite resposta, tenho que, com a ciência, foi atingida sua finalidade.Custas de R$ 20,00, ante o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, pelo Requerente, dispensado do recolhimento na forma do art. 790, §4º, da CLT.Não há pagamentos a serem lançados no Sistema PJe.Não mais havendo entrega de autos físicos à parte requerente e não cabendo recurso, por ser procedimento de jurisdição voluntaria que se encerra com a notificação da empresa requerida, arquivem-se os autos definitivamente.Intimem-se as partes.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL GONCALVES DOS SANTOS
17/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
17/07/2024 15:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a SAMUEL GONCALVES DOS SANTOS
17/07/2024 15:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
17/07/2024 15:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Protesto (12228)/ ) de SAMUEL GONCALVES DOS SANTOS
12/07/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/07/2024 15:07

Encerrada a conclusão
12/07/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/07/2024 14:21

Encerrada a conclusão
03/07/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de SAMUEL GONCALVES DOS SANTOS em 18/06/2024
07/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
05/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL GONCALVES DOS SANTOS
05/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA
05/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/05/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA em 16/05/2024
09/05/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA
08/05/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
24/04/2024 17:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL GONCALVES DOS SANTOS
01/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/02/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo