18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffe3517 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem.2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º.3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.PARÂMETROS DO JUÍZO- Apresentação da variação salarial;- Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras;- Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas..- Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra);- Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos;- Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87);- Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato;- Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão;- Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a queas verbas se referem;- Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%);- Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.ATUALIZAÇÃO- Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST.- Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo:Cz$ / 2.750.000.000Ncz$ e Cr$ / 2.750.000CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/07/2024 09:52

Alterada a classe processual de Agravo Regimental Trabalhista (1005) para Recurso Ordinário (1031)
19/06/2024 15:24

Encerrada a conclusão
19/06/2024 15:23

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 5a5b526) para Manifestação
19/06/2024 15:20

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário) sem decisão
19/06/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/06/2024 13:57

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de DANUBIA FERREIRA em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA FERREIRA
02/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 14:49

Conhecido o recurso de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-01 e não provido
09/04/2024 10:20

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 EM MESA ()
31/03/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/03/2024 13:53

Encerrada a conclusão
31/03/2024 13:52

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Agravo Regimental Trabalhista (1005)
31/03/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/03/2024 13:51

Encerrada a conclusão
31/03/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de DANUBIA FERREIRA em 05/02/2024
27/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA FERREIRA
25/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/12/2023 11:28

Juntada a petição de Agravo Regimental
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANUBIA FERREIRA em 13/12/2023
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA FERREIRA
04/12/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/12/2023 09:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/12/2023 04:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo