27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100883-38.2021.5.01.0301 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: MAURI KELLER, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: MAURI KELLER, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo o do réu quanto ao pleito de exclusão da condenação ao pagamento de diferença de vale refeição, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do réu e DAR PROVIMENTO ao do autor para determinar o pagamento de uma hora integral, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com seus devidos reflexos, nos parâmetros da sentença recorrida, durante o período imprescrito, pela supressão do intervalo intrajornada; bem como o pagamento de diferenças de produtividade, até, no máximo, R$1.200,00, com base nos valores registrados nas fichas financeiras da parte autora, IDs 59e1f0e e ss, com reflexos no DSR, aviso prévio, 13º salário, férias (+1/3), FGTS, 40% do FGTS, horas extras e adicional de periculosidade; absolvendo a parte reclamante de pagar honorários de sucumbência, conforme fundamentação supra,nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas de R$3.000,00, calculadas sobre o valor rearbitrado de R$150.000,00, pelos reclamados.

Id 87fe1dd RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/12/2023 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2023 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2023 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
01/12/2023 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURI KELLER
22/11/2023 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURI KELLER sem efeito suspensivo
22/11/2023 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/11/2023 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/11/2023 02:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/11/2023
18/11/2023 02:17

Decorrido o prazo de MAURI KELLER em 16/11/2023
10/11/2023 08:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/11/2023 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/10/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/10/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURI KELLER
27/10/2023 14:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/10/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de MAURI KELLER em 11/10/2023
05/10/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MAURI KELLER
05/10/2023 11:53

Encerrada a conclusão
05/10/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
03/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2023
26/09/2023 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2023 19:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/09/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURI KELLER
19/09/2023 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
19/09/2023 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURI KELLER
19/09/2023 11:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURI KELLER
06/05/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2023
02/05/2023 17:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/05/2023 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/05/2023 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/04/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/04/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURI KELLER
03/04/2022 23:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2023 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2022
16/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/02/2022
16/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de MAURI KELLER em 15/02/2022
15/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de MAURI KELLER em 14/02/2022
05/02/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Serede)
05/02/2022 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
03/02/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
02/02/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação (acordo e provas Oi S.a)
02/02/2022 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/01/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURI KELLER
31/01/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2022 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Réplica com Apontamentos de HE e Produção de Provas)
11/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURI KELLER
08/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/12/2021
02/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2021
30/11/2021 22:42

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DE SEREDE)
30/11/2021 20:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação OI)
29/11/2021 23:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/11/2021 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/11/2021 23:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
03/11/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/11/2021 09:29

Audiência una cancelada (11/11/2021 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/09/2021 15:07

Audiência una designada (11/11/2021 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/09/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo