14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101343-04.2019.5.01.0072 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS, MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP RECORRIDO: CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS, MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Id 9d3cff1 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
06/03/2024 18:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/02/2024 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2024 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
15/02/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
15/02/2024 22:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP sem efeito suspensivo
15/02/2024 22:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS sem efeito suspensivo
15/02/2024 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
15/02/2024 12:57

Encerrada a conclusão
18/12/2023 20:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/12/2023 20:49

Encerrada a conclusão
16/08/2023 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/08/2023 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2023 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
01/08/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
01/08/2023 22:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/08/2023 22:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
01/08/2023 22:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
17/05/2023 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
13/04/2023 18:48

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2023 19:36

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2023 15:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/03/2023 10:50 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP em 06/02/2023
07/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2023
20/12/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
19/12/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
19/12/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 01:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/12/2022 01:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2023 10:50 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2022 01:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/03/2023 10:50 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2022 01:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2023 10:50 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2022 01:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/03/2023 11:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP em 08/12/2022
09/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 08/12/2022
30/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
29/11/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
29/11/2022 10:07

Encerrada a conclusão
29/11/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/10/2022 13:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2023 11:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/10/2022
05/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2022
27/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
26/09/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
26/09/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:22

Audiência de instrução cancelada (27/09/2022 09:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/09/2022 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Juízo 100 digital e adiamento)
21/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP em 20/09/2022
21/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 20/09/2022
20/09/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Testemunha Reclamante)
13/09/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Req. Juizo digital)
13/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
12/09/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
12/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:48

Audiência de instrução designada (27/09/2022 09:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2022 19:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2022 10:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2022 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/04/2022 21:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2022 10:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP em 05/10/2021
06/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 05/10/2021
28/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
27/09/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
27/09/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/09/2021 11:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2021 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/09/2021 21:50

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de adiamento conjunto)
16/09/2021 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Testemunha Reclamante)
16/09/2021 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de cartas convite)
11/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP em 10/09/2021
11/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 10/09/2021
02/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
01/09/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
14/04/2021 10:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/09/2021 11:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2021 00:15

Decorrido o prazo de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP em 28/01/2021
29/01/2021 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 28/01/2021
22/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
22/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
22/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
19/12/2020 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
19/12/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 14/10/2020
14/10/2020 16:54

Juntada a petição de Manifestação (petição do autor requerendo produção de provas, delimitando e especificando as mesmas)
14/10/2020 16:53

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR COM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEFESA E DOCUMENTOS )
14/10/2020 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 21:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
25/09/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/09/2020 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição Requerendo Segredo Justiça e Especificando Provas)
24/09/2020 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
24/09/2020 12:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/09/2020 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/09/2020
27/08/2020 01:08

Expedido(a) intimação a(o) MJP BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP
09/07/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/07/2020 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Req. Revelia e Confissão)
25/05/2020 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Proposta conciliatoria RTE)
12/05/2020 01:17

Decorrido o prazo de CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS em 11/05/2020
02/05/2020 04:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AURELIANO OLIVEIRA SANTOS
29/04/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 13:26

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (20/05/2020 11:25:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2020 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/12/2019 17:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/05/2020 11:25 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2019 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101227-61.2017.5.01.0009

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vian...

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/08/2017 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0010101-47.2014.5.01.0004

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Leonardo Campbell Bastos

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 08/03/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0100620-52.2022.5.01.0048

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Wilson Tedoldi Junior

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/07/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0100838-70.2021.5.01.0483

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Ronald de Matos Vasconcellos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/08/2021 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0010101-47.2014.5.01.0004

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Leonardo Campbell Bastos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 31/01/2014 15:28

Exibir Processo