25/04/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO em 02/04/2025
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 20:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 20:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
05/02/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:02

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 16:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO em 07/10/2024
04/10/2024 22:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO
05/09/2024 17:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
15/08/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-09-2024 ()
12/08/2024 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 18:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO em 31/07/2024
26/07/2024 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100626-97.2022.5.01.0003 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTORECORRENTE: JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO, CLARO S.A.RECORRIDO: JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO, CLARO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da ré e CONHECER do recurso ordinário adesivo do autor.

No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: 1) CONDENAR a parte reclamada ao pagamento de 1 hora extra por dia laborado, relativo ao intervalo intrajornada suprimido (art. 71, § 4º da CLT), com adicionais de 50% e 100% (domingos) integração e reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados na decisão de primeiro grau; 2) CONDENAR a reclamada à devolução de R$ 1.258,16 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), descontados na rescisão contratual, tudo nos termos e limites da fundamentação, a qual integra o dispositivo, como se aqui estivessem literalmente transcritos.

Novo valor de custas, no importe R$ 5.000,00 (cinco mil reais), calculado sobre R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), novo valor ora arbitrado provisoriamente à condenação.

Com ressalva de entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.

Pela reclamada, falou o Dr.

Nelson Guimarães (OAB/RJ 94186).

Id 53f9dd6 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO
12/07/2024 11:26

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
12/07/2024 11:26

Conhecido o recurso de JONATHAN MORAES LEMOS BARTOLO - CPF: *45.***.*75-13 e provido em parte
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 16:41

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 09-07-2024 ()
16/05/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/03/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/03/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/03/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/03/2024 10:45

Encerrada a conclusão
18/03/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/02/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
25/01/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo