11/12/2024 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSIMERE CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de NATHALIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISABELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024
14/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERE CAVALCANTI DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/11/2024 19:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/11/2024 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4a14c2 proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRAS Vistos etc.

Sustenta a ré (Sociedade de Economia Mista) a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. sacs DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 04:54

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 04:54

Encerrada a conclusão
30/07/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSIMERE CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de NATHALIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ISABELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 09/07/2024
09/07/2024 20:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2024 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100865-51.2020.5.01.0010 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ISABELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, NATHALIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ROSIMERE CAVALCANTI DE OLIVEIRARECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.d40a080 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERE CAVALCANTI DE OLIVEIRA
26/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
26/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
26/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA
19/06/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
28/05/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 4 em mesa 18-06-2024 ()
25/05/2024 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSIMERE CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 23/05/2024
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de NATHALIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 23/05/2024
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ISABELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 23/05/2024
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2024
16/05/2024 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERE CAVALCANTI DE OLIVEIRA
10/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
10/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
10/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA
09/05/2024 10:45

Conhecido o recurso de ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*92-12 e provido em parte
09/05/2024 10:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 10:10

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 07-05-2024 ()
04/03/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 18:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/02/2024 23:01

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo