09/05/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 17:09

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf88ce8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e25a212 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO Recorrido(a)(s): BRF S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Duração do Trabalho / Horas Extras Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso VIII; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 457; artigo 818; Lei nº 3207/1957, artigo 8º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO
14/02/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 22:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO em 11/11/2024
11/02/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
11/02/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 11/11/2024
05/11/2024 15:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
24/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO
23/10/2024 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO - CPF: *40.***.*25-66
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
09/09/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO em 16/08/2024
16/08/2024 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
07/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO
07/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 08/07/2024
02/07/2024 08:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101065-54.2020.5.01.0076 2ª TurmaGabinete 35Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGARECORRENTE: GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGORECORRIDO: BRF S.A.

Para ciência do acórdão de id. 093f2ea . RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
25/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO
21/06/2024 11:24

Conhecido o recurso de GUSTAVO RODRIGUES SANTIAGO - CPF: *40.***.*25-66 e não provido
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
20/05/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/01/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo