27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101066-92.2022.5.01.0068 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: JEFERSON JOSE ALVES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JEFERSON JOSE ALVES Tomar ciência do v. acórdão #id:e8277b6: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo réu por deserto, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial, para reconhecer a condição de financiário do reclamante, condenando as reclamadas, sendo o segundo réu de forma subsidiária, ao pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas dos financiários, quais sejam, diferenças salariais em relação ao piso normativo, Participação nos Lucros e Resultados - PLR, Auxílio-Refeição, Ajuda-Alimentação, 13º Cesta-Alimentação, Adicional por Tempo de Serviço - Anuênio, indenização substitutiva ao benefício "assistência médica e hospitalar" e horas extras a partir da 6ª diária e da 30ª semanal; têm caráter indenizatório, conforme determinado na CCT as seguintes parcelas: Auxílio-Refeição, Ajuda-Alimentação, 13ª Cesta-Alimentação, além da PLR conforme art. 3º, da Lei nº 10.101/2000; e têm natureza salarial, por configurarem contraprestação ao salário prestado: diferenças salariais em relação ao piso normativo para a função de Empregados de Escritório e Adicional por Tempo de Serviço - Anuênio; quanto às diferenças salariais, determina-se sua incidência sobre as horas extras (base de cálculo) e RSRs, e de ambos nas férias com acréscimo de 1/3, na gratificação natalina no aviso prévio e no FGTS com indenização de 40%; na apuração das horas extras, deverá ser observado quando dos cálculos, que serão elaborados da jornada de trabalho fixada supra: o adicional legal/convencional de 50%; o divisor 180; e, quanto à base de cálculo, a regra disposta em convenção coletiva ("somatória de todas as verbas salariais"), inclusive quanto às diferenças salariais e anuênio deferidos nesta ação; a evolução salarial do autor (Súmula nº 347 do C.

TST); os dias efetivamente trabalhados; a dedução dos valores pagos a mesmo título durante todo o contrato (somente quando houver recibos de pagamento) e a OJ nº 394 da SDI-1 do C.TST; e procedem também seus reflexos em repousos semanais remunerados, férias com acréscimo de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS com indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$ 40.000,00, (quarenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$800,00 (oitocentos reais).

Vencido o Exmo.

Juiz Convocado Roberto da Silva Fragale Filho. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/09/2024 18:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 16/09/2024
12/09/2024 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 08:31

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/08/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
29/08/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON JOSE ALVES
29/08/2024 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
29/08/2024 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFERSON JOSE ALVES sem efeito suspensivo
26/08/2024 14:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 186,58)
26/08/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 23/08/2024
23/08/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 09:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
09/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON JOSE ALVES
09/08/2024 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 149,26
09/08/2024 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFERSON JOSE ALVES
19/07/2024 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/07/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd788e proferido nos autos.

Vistos etc.Ante o requerido, esclarece o juízo que as partes e testemunhas que comprovem residir fora da Comarca, até a data da audiência, poderão ser ouvidas de modo telepresencial, via Zoom, o que não se estende aos respectivos patronos, sendo que, de todo modo, se responsabilizam pela conexão:Link da Audiência virtual por videoconferência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5206845836?pwd=YVZKd1Rnd3RYbkVzdlRaV2Z4dnRQZz09ID da reunião: 520 684 5836Senha: 68vtrj mbs RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
17/07/2024 16:28

Audiência de instrução realizada (17/07/2024 13:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
17/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON JOSE ALVES
17/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/07/2024 19:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/07/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 05:59

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/12/2023 15:30

Audiência de instrução designada (17/07/2024 13:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 15:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2023 12:00 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2023 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2023 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/07/2023
07/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 06/07/2023
07/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de JEFERSON JOSE ALVES em 06/07/2023
29/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/06/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
28/06/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON JOSE ALVES
26/06/2023 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2023 12:00 PAUTA AUXILIO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 12:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/05/2024 11:40 # ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 13:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2024 11:40 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 13:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/04/2023 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 16:31

Juntada a petição de Contestação
20/04/2023 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/04/2023 10:29

Juntada a petição de Contestação
08/03/2023 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 07/02/2023
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de JEFERSON JOSE ALVES em 06/02/2023
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2023
28/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
27/01/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON JOSE ALVES
27/01/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/01/2023 13:09

Audiência inicial por videoconferência designada (26/04/2023 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2022 22:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/12/2022 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo