22/08/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 20/08/2024
01/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROSALI ISABEL DOS SANTOS em 31/07/2024
30/07/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100154-74.2020.5.01.0421 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTAAGRAVANTE: MUNICIPIO DE VALENCAAGRAVADO: ROSALI ISABEL DOS SANTOS A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em nove de julho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Ana Claudia Nascimento Gomes, a presença dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Mario Sergio Medeiros Pinheiro, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE VALENÇA e dar parcial provimento ao recurso para que o limite de apuração da multa diária seja reduzido para R$20.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Id 803aec3 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI ISABEL DOS SANTOS
18/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
18/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 29.***.***/0001-90 e provido em parte
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 09-07-2024 ()
21/05/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
03/05/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/05/2024 13:00

Retirado de pauta o processo
26/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2024
25/03/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 25-04-2024 ()
12/03/2024 21:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/01/2024 09:41

Distribuído por sorteio
09/03/2022 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/03/2022
28/01/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
25/11/2021 10:21

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE VALENCA
27/09/2021 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/08/2021
25/07/2021 18:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROSALI ISABEL DOS SANTOS em 16/07/2021
08/07/2021 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
01/07/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2021
01/07/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 10:37

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 29.***.***/0001-90 e não provido
29/06/2021 22:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI ISABEL DOS SANTOS
29/06/2021 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/06/2021 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
26/05/2021 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
19/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2021
18/05/2021 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 09:59

Incluído em pauta o processo para 22/06/2021 10:00 Sala 1 Des. Marcelo Augusto 22-06-2021 ()
13/05/2021 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/04/2021 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2021 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/03/2021 22:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/03/2021 22:24

Determinada a requisição de informações
17/03/2021 21:51

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/03/2021 21:50

Encerrada a conclusão
17/03/2021 21:50

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/03/2021 21:49

Encerrada a conclusão
15/03/2021 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/03/2021 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo