01/07/2024 17:01

Baixa Definitiva
01/07/2024 17:01

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/06/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 07:00

Publicado despacho em 25.06.2024.
24/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 19:13

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 07:00

Publicado despacho em 02.08.2023.
01/08/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
27/07/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/08/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2022.
10/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
15/07/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.07.2022.
14/07/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 16:23

Conclusos para julgamento
06/03/2020 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2020 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 13:26

Distribuído por sorteio
13/12/2019 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2019 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2019 13:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo