TRT1 - 0101164-48.2022.5.01.0207

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2acb1 proferido nos autos.

Ante os termos da decisão transitada em julgado e por cumprida a obrigação de fazer (reintegração do autor ao emprego), conforme documento de Id a44baa3, intime-se a ré a comprovar o pagamento dos valores devidos a título de honorários (5% do valor líquido atualizado da condenação) assim como o valor das custas a que foi condenada.

Prazo de 05 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/01/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GALDINO SANTOS em 28/01/2025
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
05/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GALDINO SANTOS
02/12/2024 10:50

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE GALDINO SANTOS - CPF: *03.***.*90-20 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/10/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae2453f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – ConclusãoPor todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por CARLOS HENRIQUE GALDINO SANTOS em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. para declarar a nulidade da dispensa com justa causa, e condenar a ré na obrigação de fazer consistente em reintegrar formalmente o autor ao emprego, com o consequente cancelamento da baixa dada na CTPS, mantendo-se a suspensão do contrato, enquanto o autor estiver com gozo de benefício do órgão previdenciário (auxílio-doença, código B-31), devendo, quando do seu retorno ao serviço, serem mantidas as mesmas condições de trabalho contratadas, haja vista que não há de saber se o autor será readaptado pelo INSS. No mais, restando provado nos autos que o autor foi afastado do labor pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (31), descabe a obrigação de recolhimento de FGTS, nos moldes do art.15, §5º, da Lei nº 8.036/90. Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 5% (cinco por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (5%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a pequena complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.Para o cálculo, arbitra-se o valor da obrigação em R$1.000,00.Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Ante a natureza dos pedidos reconhecidos, não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais nem em juros e correção monetária.Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.Custas pelo reclamado no importe de R$60,00, calculadas sobre R$3.000,00, valor ora arbitrado para condenação. Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 13 de julho de 2023. Letícia Primavera Marinho CavalcantiJuíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo