07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fc9ac6 proferida nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Inicialmente, convolo em penhora o Reclamada ID’s 9d12f19 e 291ac8c, cuja soma de valores é inequivocamente menor que o da condenação.

Expeça-se alvará em favor do Reclamante. Por oportuno, verifique o cumprimento quanto a expedição de Alvará de FGTS e Ofício para percepção do seguro-desemprego determinados em Sentença Id. 2217785.

Com vistas ao pagamento do alvará, o beneficiário deverá informar nos autos, em 05 dias, seus dados bancários ou de seu advogado, devidamente constituído, para transferência de valor.

Por corretos e adequados à coisa julgada, homologo os cálculos de liquidação da r. sentença que, diante dos equívocos descritos em Id. ca26cb5, foram efetuados pela Contadoria do juízo (0e82040), para fixar o quantum da condenação em R$ 268.149,95, composto das parcelas abaixo discriminadas, já deduzido os valores dos depósitos recursais.

Crédito líquido do Rte R$ 201.030,10 Contribuição Previdenciária R$ 67.119,85 Intimem-se as partes sobre a homologação dos cálculos, sendo a parte autora para a finalidade do artigo 878 da CLT, pelo prazo de 15 dias, ficando ciente do art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 06 de março de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DE LIMA MAURO
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 172acda proferido nos autos. DESPACHO PJeRecebido os autos.Nos termos do art. 879, CLT, intimem-se as partes, sendo a autora para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo de 08 dias, sob as penalidades do art. 11-A da CLT, observando: 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada, com a utilização dos índices de juros e correção monetária fixados na sentença .2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados.4.

Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios (OJ 400/SDI-1/TST) e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal e art. 12-Ada Lei 12.350/2010.5.

Juros e correção monetária, conforme os índices fixados em sentença, devendo a parte demonstrar no resumo final, o valor total da execução com os juros: auto líquido + INSS+IRRF, em reais.6-) Vindos os cálculos, intime-se a ré, devendo constar da intimação que em caso de impugnação, esta deverá ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 08 dias, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do Art. 879 § 2da CLT e súmula 67 deste E.

TRT. As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se os autos previstos no artigo art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 17 de julho de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 04:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2024 00:15

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2022 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DE LIMA MAURO em 14/03/2022
11/03/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta ao AIRR)
25/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE LIMA MAURO
18/02/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:54

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 12/11/2021
12/11/2021 22:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
05/10/2021 20:11

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
03/09/2021 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DE LIMA MAURO em 24/06/2021
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 24/06/2021
24/06/2021 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE LIMA MAURO
11/06/2021 11:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
08/06/2021 17:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-56
28/04/2021 11:11

Incluído em pauta o processo para 25/05/2021 10:00 Sala 3 em mesa 25-05-2021 ()
21/04/2021 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2021 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
20/04/2021 12:02

Retirado de pauta o processo
10/03/2021 10:53

Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 10:00 Sala 4 em mesa 13-04-2021 ()
04/01/2021 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/01/2021 17:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
12/11/2020 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2020 21:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
28/10/2020 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2020 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DE LIMA MAURO em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 26/08/2020
21/08/2020 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
17/08/2020 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
14/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE LIMA MAURO
13/08/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
05/08/2020 20:26

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-56 e não provido
11/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2020
10/07/2020 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 09:45

Incluído em pauta o processo para 28/07/2020, 10:00:00, Sala 3 Des. Ana Maria 28-07-2020 ()
30/06/2020 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2020 02:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
18/12/2019 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo