12/02/2025 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/02/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cedc738 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): ANDRÉ LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 912; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; artigo 6º, §1º,2,3. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. f40ea31 - Pág. 14-15, oriundo do E.

TRT da 2ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO
21/01/2025 12:31

Admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
20/09/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 12:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO em 13/09/2024
12/09/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO
30/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/08/2024 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
05/08/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
05/08/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO em 31/07/2024
25/07/2024 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101294-10.2019.5.01.0024 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A., ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRORECORRIDO: ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:9f23621: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele manejado pelo trabalhador para acrescer à condenação o pagamento das (i) horas extraordinárias excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, a serem apuradas com base na jornada apontada na inicial e limitada pela prova oral, a saber, das 09h00 às 19h00, sempre com intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, além de uma hora diária decorrente da supressão do intervalo intrajornada, com reflexos sobre repouso semanal remunerado (inclusive sábados e feriados, em razão do que estabelecem as normas coletivas da categoria), férias, natalinas e FGTS; (ii) majorar a indenização por dano moral para R$15.552,00, em observância aos limites da pretensão recursal; (iii) isentar o autor do pagamento de honorários sucumbenciais e majorar a verba destinada aos seus advogados para 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do terço constitucional de férias, FGTS e indenização por dano moral, sendo salariais as demais parcelas.

Custas totais no importe de R$3.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$150.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos que negava provimento ao apelo obreiro no tópico relativo às horas extras, para manter a sentença quanto ao indeferimento do pedido de horas extras, uma vez que restando a prova dividida, a controvérsia deve ser dirimida em desfavor da parte que detém o ônus probatório, no caso o autor que teria que desconstituir a prova documental apresentada pela ré.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO
18/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2024 10:14

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
15/07/2024 10:14

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ KARDEC PINTO LOUREIRO - CPF: *16.***.*80-03 e provido em parte
18/06/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
17/06/2024 17:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
23/05/2024 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/05/2024 09:04

Encerrada a conclusão
13/05/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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