07/04/2025 18:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/03/2025 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a943cd6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 17:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14cafed proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCO JUNIOR DE SOUZA Recorrido(a)(s): WEIDNER DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isso porque, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO JUNIOR DE SOUZA
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO JUNIOR DE SOUZA
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO JUNIOR DE SOUZA
05/02/2025 23:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 23:48

Encerrada a conclusão
01/10/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 30/09/2024
30/09/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
16/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO JUNIOR DE SOUZA
09/09/2024 09:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-14
28/08/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
27/08/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCO JUNIOR DE SOUZA em 31/07/2024
19/07/2024 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0001065-84.2011.5.01.0521 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: MARCO JUNIOR DE SOUZARECORRIDO: WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:39531f3: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias consignadas nos controles de frequência, excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, acrescidas de 50%, levando-se em conta os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, além do entendimento contido nas Súmulas nº 264 e 376 do Colendo TST, além das diferenças decorrentes dos reflexos do labor suplementar sobre as férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, aviso prévio, FGTS e indenização do 40%, autorizando a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, conforme se apurar em regular liquidação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368 do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto o terço constitucional de férias, reflexos sobre FGTS, respectiva indenização compensatória e aviso prévio indenizado.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, com custas processuais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos que limitava o pagamento do adicional de horas extras ao adicional de 50%, na forma da Súmula 85, III, do TST.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
18/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCO JUNIOR DE SOUZA
15/07/2024 10:33

Conhecido o recurso de MARCO JUNIOR DE SOUZA - CPF: *06.***.*92-24 e provido em parte
25/06/2024 00:10

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
24/06/2024 18:29

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - VIRTUAL - 10HS ()
28/05/2024 08:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2024 09:08

Encerrada a conclusão
21/05/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/04/2024 15:38

Distribuído por dependência
15/01/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCO JUNIOR DE SOUZA em 28/11/2023
14/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) WEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
13/11/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCO JUNIOR DE SOUZA
06/11/2023 08:54

Conhecido o recurso de MARCO JUNIOR DE SOUZA - CPF: *06.***.*92-24 e provido
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/10/2023 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/09/2023 09:30

Encerrada a conclusão
22/09/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/09/2023 20:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/09/2023 10:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/09/2023 16:41

Declarada a incompetência
04/09/2023 11:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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