29/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2025 20:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/07/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
20/03/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de IVAN MARCELO SANTOS DE MELLO em 10/03/2025
07/03/2025 12:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/02/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ requer inclusão de RO em pauta.)
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MARCELO SANTOS DE MELLO
18/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/02/2025 10:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
06/02/2025 08:23

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
28/01/2025 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/12/2024 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de IVAN MARCELO SANTOS DE MELLO em 17/07/2024
05/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MARCELO SANTOS DE MELLO
03/07/2024 19:33

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/06/2024 16:25

Juntada a petição de Agravo
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 27/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d9f6bc proferida nos autos. 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: INSTITUTO FAIR PLAY, ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: IVAN MARCELO SANTOS DE MELLO A gratuidade de justiça foi indeferida pelo juízo de origem, mas o Primeiro Réu, em seu recurso, insiste na concessão do benefício.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.A princípio, observa-se que não há nos autos o certificado de entidade beneficente de assistência social, o que obsta seu enquadramento na isenção prevista no art. 899, parágrafo 10 da CLT.

O demandando, contudo, como entidade sem fins lucrativos (estatuto social de fl. 42 – Id. 639458e), enquadra-se no art. 899, parágrafo 9º, que prevê a redução pela metade do depósito recursal.E, relativamente ao pleito de gratuidade de justiça, no presente caso, não há como lhe conceder, pois o Primeiro Réu não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.TST.

O demandando apresentou somente os balancetes contábeis (fls. 386/426 – Ids. 737Dbf6, f1192e7, 798db3d, 52e2a92, 37d8c32, 0737f58, e8a9708) documentos unilaterais que, isoladamente, não confirmam a alegada insuficiência de recursos financeiros. Portanto, no presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, mantendo-se seu indeferimento.Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, defere-se ao Primeiro Réu prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento das custas fixadas pela sentença, assim como o depósito recursal na forma do art. 899, parágrafo 9º, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho
14/06/2024 05:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/06/2024 05:08

Proferida decisão
13/06/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/06/2024 10:25

Encerrada a conclusão
25/03/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/03/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/03/2024 17:23

Determinada a requisição de autos ou mandado
08/03/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/03/2024 10:31

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/03/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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