TRT1 - 0101133-43.2019.5.01.0042

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/02/2025 23:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 06/02/2025
03/02/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 600d57b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
22/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
22/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
22/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/12/2024 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/12/2024 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/08/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 31/07/2024
01/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA em 31/07/2024
31/07/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101133-43.2019.5.01.0042 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRARECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:a6a9119: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de (I) horas extraordinárias excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, não cumulativas, acrescidas de 50%, observada a jornada declinada no depoimento pessoal do autor (das 06h00 às 18h00, de segunda-feira a sábado); (II) diferenças decorrentes do labor suplementar sobre o repouso semanal remunerado (sem a integração deste após sua majoração, ante a modulação de efeitos imposta pelo TST por ocasião do julgamento do Incidente de Julgamento de Recurso Repetitivo e de Embargos Repetitivos nº 10169-57.2013.5.05.0024), férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, levando-se em conta os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial do autor, bem como o entendimento contido nas Súmulas nº 264 e 376 do Colendo TST, e os dias efetivamente trabalhados, autorizando, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, com custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), calculadas sobre o novo valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), condenando as rés em honorários sucumbenciais em favor dos patronos do obreiro, no percentual de 15% sobre o valor apurado à condenação, afastando a responsabilidade do autor na verba honorária em proveito do advogado da ré.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art.406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS e respectiva indenização compensatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
18/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
08/07/2024 13:00

Conhecido o recurso de SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*97-70 e provido em parte
10/06/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL ()
10/06/2024 13:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
15/05/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/04/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo