13/09/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024
04/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/09/2024
25/08/2024 00:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões recurso ordinário primeira reclamada)
25/08/2024 00:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso Ordinário segunda reclamada)
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
20/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA FERREIRA DA SILVA
20/08/2024 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
20/08/2024 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
20/08/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024
27/07/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/07/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 12:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
17/07/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
17/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4ab28e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração manejados pela segunda reclamada, sob o pálio de omissão na decisão de id 2776d1e, na conformidade das razões de id 36dec0e.Conheço os embargos declaratórios, por tempestivos. NO MÉRITO - Da equiparação da segunda ré à Fazenda PúblicaDe fato, a sentença embargada deixou de se manifestar sobre a matéria em epígrafe.No caso, tem-se que este e.

Regional já se manifestou favoravelmente à tese da embargante.

Nesse sentido:FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PRIVILÉGIOS DE FAZENDA PÚBLICA.

DISPENSA DO DEPÓSITO RECURSAL.

A Fundação Estadual de Saúde é uma fundação estadual dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fim lucrativo, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde e sujeita à fiscalização do TCE.

As normas instituidoras e seu estatuto evidenciam que, apesar de sua personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública, gozando das prerrogativas de Fazenda Pública. (0100286-32.2017.5.01.0003 - DEJT 2019-11-19).Diante disso, ficam reconhecidas as prerrogativas processuais da Fazenda Pública em relação à segunda ré.Dou provimento aos embargos de declaração, sanando a omissão apontada, nos termos acima. POSTO ISSO, conheço os embargos, por tempestivos, sendo que, no mérito, PROVEJO-OS, conforme fundamentação supra e que passa a fazer parte do presente decisum.Intimem-se as partes do teor da decisão.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA FERREIRA DA SILVA
16/07/2024 13:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024
27/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/06/2024
25/06/2024 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
12/06/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
12/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA FERREIRA DA SILVA
11/06/2024 11:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 343,06
11/06/2024 11:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELA FERREIRA DA SILVA
11/06/2024 11:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGELA FERREIRA DA SILVA
06/06/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
06/06/2024 11:22

Audiência una por videoconferência realizada (06/06/2024 08:50 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 09:46

Audiência una por videoconferência cancelada (08/08/2024 09:25 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 17:37

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
28/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 27/05/2024
24/05/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024
01/05/2024 19:38

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
30/04/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
30/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA FERREIRA DA SILVA
29/04/2024 09:19

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANGELA FERREIRA DA SILVA
29/04/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/04/2024 09:12

Audiência una por videoconferência designada (06/06/2024 08:50 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo