13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100052-14.2020.5.01.0078 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: FABIO INACIO SANCHES AGRAVADO: VIACAO ACARI S A, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES, VIACAO REDENTOR LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para a) determinar a observância da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, inclusive com relação à indenização por danos morais; b) determinar a fixação do IPCA-E mais juros simples (TRD) do "caput" do art. 39. da lei 8.177/1991 para a fase pré-judicial; c) determinar a adoção da taxa SELIC composta, conforme cálculo obtido na calculadora do cidadão, tudo nos termos da fundamentação do Voto da Exma.

Relatora. Custas, pelas executadas, no valor R$ 44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO ACARI S A
13/12/2023 10:23

Baixa Definitiva
13/12/2023 10:23

Transitado em Julgado em 13.12.2023
17/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.11.2023.
15/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de VIAÇÃO ACARI S.A. e provido
20/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.10.2023.
28/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 18:52

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:35

Distribuído por sorteio
30/12/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 10:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00