TRT1 - 0100279-32.2023.5.01.0067
1ª instância - Rio de Janeiro - 67ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100279-32.2023.5.01.0067 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: THUANE MARQUES GALVAO, GOL LINHAS AEREAS S.A.
RECORRIDO: THUANE MARQUES GALVAO, GOL LINHAS AEREAS S.A.
Para ciência do acórdão de id 6891567. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.
SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A. -
12/08/2024 16:54
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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12/08/2024 15:02
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THUANE MARQUES GALVAO sem efeito suspensivo
-
12/08/2024 15:02
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A. sem efeito suspensivo
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12/08/2024 11:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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10/08/2024 00:17
Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/08/2024
-
09/08/2024 18:46
Juntada a petição de Contrarrazões
-
30/07/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
-
30/07/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
-
30/07/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
-
30/07/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
-
29/07/2024 08:43
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
-
29/07/2024 08:43
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
-
29/07/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 08:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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26/07/2024 23:55
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
26/07/2024 18:06
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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16/07/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
-
16/07/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
-
16/07/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
-
16/07/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 363debc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a ré, ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: diferenças de férias, de abono de férias, de aviso prévio, de FGTS, de multa de 40%, despesas com maquiagem e acessórios.No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.
TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. HONORÁRIOS PERICIAISAnte a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766, que declarou inconstitucional o art. 790-B, caput e § 4º da CLT, como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, esta fica dispensado do pagamento de honorários periciais, os quais serão feitos na forma do Ato 88/2011 do TRT/RJ IMPOSTO DE RENDA No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 12-A da Lei n° 7.713/88, sob as penas da lei e consequente expedição de ofício à Receita Federal, art. 28 § 1° da Lei n° 10.833/2003.Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 400 da SDI – 1 do TST. CUSTAS Atribui-se à condenação, o valor de R$ 58.000,00, com custas no importe de R$ 1.160,00, pela ré.Intimem-se as partes.
GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
15/07/2024 09:37
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
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15/07/2024 09:37
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
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15/07/2024 09:36
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.160,00
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15/07/2024 09:36
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THUANE MARQUES GALVAO
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29/05/2024 08:47
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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28/05/2024 23:37
Juntada a petição de Razões Finais
-
24/05/2024 15:11
Juntada a petição de Razões Finais
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22/05/2024 08:21
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
-
14/05/2024 19:23
Audiência de instrução realizada (14/05/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/02/2024 00:10
Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2024
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10/02/2024 00:10
Decorrido o prazo de THUANE MARQUES GALVAO em 09/02/2024
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30/01/2024 01:44
Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2024
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30/01/2024 01:44
Decorrido o prazo de THUANE MARQUES GALVAO em 29/01/2024
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18/01/2024 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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18/01/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
-
18/01/2024 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
18/01/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
-
17/01/2024 09:05
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
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17/01/2024 09:05
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
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17/01/2024 09:05
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
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17/01/2024 09:05
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
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17/01/2024 08:32
Audiência de instrução designada (14/05/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/12/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 19:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
-
13/12/2023 18:18
Juntada a petição de Manifestação
-
06/12/2023 17:51
Juntada a petição de Manifestação
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02/12/2023 00:06
Decorrido o prazo de ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS em 01/12/2023
-
28/11/2023 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
-
28/11/2023 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2023 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
-
28/11/2023 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
-
27/11/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
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27/11/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 11:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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14/11/2023 09:10
Expedido(a) notificação a(o) ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS
-
13/11/2023 22:35
Juntada a petição de Manifestação
-
08/11/2023 17:04
Juntada a petição de Impugnação
-
18/10/2023 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
-
18/10/2023 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2023 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
-
18/10/2023 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2023 17:07
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
-
16/10/2023 17:07
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
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16/10/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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14/09/2023 00:01
Decorrido o prazo de ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS em 13/09/2023
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04/08/2023 00:22
Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/08/2023
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02/08/2023 17:19
Juntada a petição de Manifestação
-
27/07/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
-
27/07/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
-
27/07/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 12:13
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
-
26/07/2023 12:13
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
-
26/07/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
-
13/07/2023 10:25
Expedido(a) notificação a(o) ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS
-
13/07/2023 00:17
Decorrido o prazo de THUANE MARQUES GALVAO em 12/07/2023
-
05/07/2023 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
-
05/07/2023 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2023
-
04/07/2023 15:36
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
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04/07/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 16:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
-
03/07/2023 11:29
Juntada a petição de Impugnação
-
27/06/2023 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
-
27/06/2023 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2023 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
-
27/06/2023 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
-
24/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
-
24/06/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 08:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
-
22/06/2023 00:07
Decorrido o prazo de ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS em 21/06/2023
-
06/06/2023 09:32
Expedido(a) notificação a(o) ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS
-
05/06/2023 16:51
Juntada a petição de Manifestação
-
05/06/2023 15:11
Juntada a petição de Impugnação
-
05/06/2023 14:04
Juntada a petição de Manifestação
-
15/05/2023 12:26
Audiência una realizada (15/05/2023 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/05/2023 15:33
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
-
09/05/2023 11:26
Juntada a petição de Contestação
-
09/05/2023 00:03
Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/05/2023
-
04/05/2023 13:45
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
25/04/2023 00:14
Decorrido o prazo de THUANE MARQUES GALVAO em 24/04/2023
-
14/04/2023 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 11:51
Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
-
13/04/2023 11:51
Expedido(a) intimação a(o) THUANE MARQUES GALVAO
-
13/04/2023 10:57
Audiência una designada (15/05/2023 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/04/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
-
05/04/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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