06/07/2025 19:08

Suspenso o processo por execução frustrada
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 14/05/2025
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100677-24.2021.5.01.0301 : BEATRIZ BRITZ MIRANDA : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BRITZ MIRANDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 22 de março de 2025.

EDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ BRITZ MIRANDA
22/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
13/02/2025 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/02/2025 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 10:49

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
31/01/2025 10:44

Registrada a inclusão de dados de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/11/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c4750 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Indefiro os requerimentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e de cancelamento dos cartões de crédito e débito, pelos seguintes fundamentos.

Em que pese o STF ter julgado improcedente a ADI nº 5941, declarando a constitucionalidade do artigo 139 do CPC (em especial seu inciso IV), aquela Suprema Corte não fixou a obrigatoriedade de aplicação de quaisquer medidas atípicas baseadas no referido dispositivo legal.

Assim, para o deferimento das medidas atípicas o Juiz deverá se valer da técnica da ponderação de interesses, aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como deve ter em vista que nenhum direito é absoluto, em razão da necessária preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Ademais, os artigos 1º, 8º e 805 do próprio CPC preveem: “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. (grifamos). “Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. (grifamos). “Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. (grifamos).

Logo, caberá ao Juiz avaliar no caso concreto quais medidas atípicas utilizar para assegurar o cumprimento de ordem judicial com base no inciso IV do artigo 139 do CPC.

No caso em tela, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e o cancelamento dos cartões de crédito e débito não se caracterizam como “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” (inciso IV do artigo 139 do CPC), vez que a dívida pecuniária não pode ser capaz de restringir o direito constitucional fundamental de ir e vir (inciso XV do artigo 5º da Constituição da República), bem como por que é vedada a prisão civil por dívida (inciso LXVII do artigo 5º da Constituição da República).

Portanto, não é razoável, nem proporcional a restrição de CNH e cancelamento dos cartões de crédito e débito para a cobrança da presente dívida.

Tais circunstâncias restringiriam direitos essenciais da parte Executada, violando sua dignidade.

A) INTIME-SE a parte Exequente para ciência do presente despacho, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

B) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 11 de outubro de 2024.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ BRITZ MIRANDA
11/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
11/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
10/10/2024 21:17

Encerrada a conclusão
10/10/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/10/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
19/08/2024 08:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 23/07/2024
16/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATSum 0100677-24.2021.5.01.0301 RECLAMANTE: BEATRIZ BRITZ MIRANDA RECLAMADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BRITZ MIRANDAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho id. c441788 e de que foi facultado que a parte Exequente e/ou seu advogado acompanhem o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento da diligência.

Para tanto, se for o caso, deverão entrar em contato no prazo de 05 (cinco) dias com o Sr.

Oficial de Justiça.

Caso a parte Exequente e/ou seu advogado não entrem em contato no prazo fixado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência independentemente da presença da parte/advogado.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 15 de julho de 2024.LILIAN DE LACERDA FERNANDESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
15/07/2024 09:37

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
21/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/06/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
23/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/05/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
06/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 05/02/2024
30/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
27/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
25/09/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
20/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 19/09/2023
04/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
19/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/07/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
05/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 04/05/2023
26/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
25/04/2023 13:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 112,63)
31/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR em 30/03/2023
30/03/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2023
23/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
22/03/2023 10:46

Expedido(a) edital a(o) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
14/03/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
14/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
02/03/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 15:46

Iniciada a execução
14/10/2022 00:32

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 13/10/2022
06/10/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
04/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
03/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 26/09/2022
21/09/2022 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Intimação e mais prazo)
10/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:05

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
02/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO) em 01/09/2022
30/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2022
30/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:36

Expedido(a) edital a(o) CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO)
19/08/2022 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/07/2022 10:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2022 22:49

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO)
21/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/07/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
19/07/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
15/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/06/2022 15:05

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO) em 25/05/2022
26/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 25/05/2022
11/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO)
10/05/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
28/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO) em 29/03/2022
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 29/03/2022
25/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
25/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
23/02/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO)
22/02/2022 08:20

Transitado em julgado em 14/02/2022
21/02/2022 13:19

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
21/02/2022 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação com Procuração já nos autos)
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO) em 14/02/2022
11/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de BEATRIZ BRITZ MIRANDA em 10/02/2022
18/01/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO)
06/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
06/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ BRITZ MIRANDA
05/01/2022 14:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 217,81
05/01/2022 14:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BEATRIZ BRITZ MIRANDA
05/01/2022 14:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a BEATRIZ BRITZ MIRANDA
18/10/2021 16:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/10/2021 10:58

Juntada a petição de Manifestação (REVELIA)
06/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO) em 05/10/2021
30/08/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE (SABORES DO VITINHO)
26/08/2021 13:55

Audiência una cancelada (05/10/2021 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/08/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/07/2021 10:24

Audiência una designada (05/10/2021 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/07/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo