02/10/2024 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/10/2024
13/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024
13/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de GILSON DA SILVA CABRAL em 12/09/2024
30/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA SILVA CABRAL
29/08/2024 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
29/08/2024 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
28/08/2024 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/08/2024
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/08/2024
07/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de GILSON DA SILVA CABRAL em 06/08/2024
06/08/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
01/08/2024 03:44

Decorrido o prazo de GILSON DA SILVA CABRAL em 31/07/2024
25/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA SILVA CABRAL
24/07/2024 15:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
24/07/2024 12:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 591897b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO            Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor, GILSON DA SILVA CABRAL, para condenar o réu, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, e subsidiariamente o segundo Réu, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ao cumprimento, em 08 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.            Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual. Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST. Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.            Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.            Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado; férias indenizadas acrescidas de 1/3; FGTS (diferenças); multa de 40% sobre o FGTS; multa do artigo 477 da CLT e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.            Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela primeira reclamada.            Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.            Observe-se quanto ao segundo Réu o disposto no DL 779/69.            Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA SILVA CABRAL
16/07/2024 13:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/07/2024 13:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILSON DA SILVA CABRAL
16/07/2024 13:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILSON DA SILVA CABRAL
10/07/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
10/07/2024 11:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 18:45

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 16:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
12/04/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) GILSON DA SILVA CABRAL
04/04/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/04/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
22/03/2024 10:59

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo