08/07/2024 08:12

Arquivados os autos definitivamente
08/07/2024 08:11

Transitado em julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA em 05/07/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc89e28 proferida nos autos. SEDI-2Gabinete 52Relatora: DALVA MACEDOIMPETRANTE: ANGELA MEDEIROS DE SANT ANAAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTERCEIRO INTERESSADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV DECISÃOTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de concessão de medida liminar, impetrado por ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA em face de ato do MM.

JUÍZO DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, praticado nos autos do processo ATSum-0100400-46.2024.5.01.0028, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.Proferida decisão (ID ca3021f), indeferindo a liminar pretendida.Regularmente intimada, a Impetrante manifestou-se (ID fba197b), informando que teria havido a perda de objeto do presente writ, uma vez que o juízo de primeiro grau teria concedido a tutela provisória.Proferida nova decisão (ID 276b740), extinguindo o mandado de segurança pela perda de objeto.Ato contínuo, o Terceiro Interessado opôs Embargos de Declaração (ID dd99e90), informando que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão de antecipação de tutela, não mais existindo o fundamento para a perda de objeto do mandado de segurança.Intimada a Impetrante para se manifestar quanto aos Embargos de Declaração opostos (ID 73458e0), requereu a manutenção da decisão que reconheceu a perda de objeto.Tendo a Impetrante promovido atos processuais contraditórios, determinou-se novamente a intimação da parte para esclarecer se a sua manifestação equivaleria à desistência do presente mandado de segurança (ID 773ca72).Quedou-se inerte a Impetrante.Analiso.Registre-se, inicialmente, que o Mandado de Segurança foi impetrado com a finalidade de atacar a decisão do juízo de primeiro grau que não concedeu a tutela provisória pretendida.A concessão posterior da tutela de urgência fez perder o objeto do writ, ainda que a decisão tenha sido revogada em momento futuro.Além disso, a Impetrante quedou-se inerte quanto à intimação para se manifestar acerca da desistência do remédio constitucional.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367, com repercussão geral reconhecida, definiu a tese de que o Impetrante pode, a qualquer tempo, desistir do mandado de segurança, independentemente de anuência da parte contrária.O mandado de segurança foi manejado pela Reclamante da ação principal, sendo ela a parte interessada no julgamento definitivo do remédio constitucional.Havendo manifestação expressa da Impetrante quanto à manutenção da decisão que reconheceu a perda de objeto, inexiste interesse processual do Terceiro Interessado, ora Embargante, para modificação do julgado.Pelas razões expostas, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Terceiro Interessado e, no mérito, nego-lhes provimento.Intime-se a Impetrante para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA
24/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
24/06/2024 14:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
22/06/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA em 18/06/2024
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA
07/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
03/06/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA em 28/05/2024
23/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA
22/05/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
16/05/2024 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 08:25

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 28A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA
15/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
15/05/2024 15:40

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
15/05/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
09/05/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 08:24

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 28A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA
08/05/2024 15:28

Não Concedida a Medida Liminar a ANGELA MEDEIROS DE SANT ANA
07/05/2024 18:15

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
07/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo