20/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI em 19/09/2024
20/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de WALACE MELO DE OLIVEIRA em 19/09/2024
06/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
05/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) WALACE MELO DE OLIVEIRA
05/09/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
05/09/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/09/2024 10:16

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 313,12)
05/09/2024 10:16

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 86,11)
05/09/2024 10:16

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 3,49)
05/09/2024 10:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.145,06)
02/09/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI em 12/08/2024
13/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de WALACE MELO DE OLIVEIRA em 12/08/2024
02/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
01/08/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) WALACE MELO DE OLIVEIRA
01/08/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/07/2024 15:07

Iniciada a execução
31/07/2024 15:06

Transitado em julgado em 31/07/2024
30/07/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af01c4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVOConcluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.Custas pela ré no importe de R$ 86,11 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.444,30 nos moldes do art. 789 da CLT. Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.Intimem-se as partes.Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
16/07/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) WALACE MELO DE OLIVEIRA
16/07/2024 13:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 86,11
16/07/2024 13:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de WALACE MELO DE OLIVEIRA
16/07/2024 13:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a WALACE MELO DE OLIVEIRA
16/07/2024 10:59

Juntada a petição de Acordo
04/07/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI em 26/06/2024
10/06/2024 18:50

Juntada a petição de Réplica
05/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) WALACE MELO DE OLIVEIRA
04/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/05/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 16:06

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 00:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de WALACE MELO DE OLIVEIRA em 16/05/2024
10/05/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
09/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) WALACE MELO DE OLIVEIRA
08/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/05/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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