29/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA INACIO em 28/07/2025
28/07/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011986-09.2013.5.01.0206 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CLAUDIA INACIO AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): CLAUDIA INACIO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. de33014, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 02 de julho, às 10h, e encerrada no dia 09 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos, determinando-se que, em relação à fase pré-judicial (permanece inalterada): aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; no período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC e a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA INACIO
14/07/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/07/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA INACIO
11/07/2025 11:06

Conhecido o recurso de CLAUDIA INACIO - CPF: *91.***.*05-20 e provido em parte
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
27/05/2025 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 18:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0011986-09.2013.5.01.0206 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 14/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301259800000117405064?instancia=2
14/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio
04/12/2023 05:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2023 22:14

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2020 11:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA INACIO em 18/09/2020
18/09/2020 21:37

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
18/09/2020 21:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/09/2020 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
05/09/2020 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA INACIO
02/09/2020 23:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 14:47

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/08/2020 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição Juntada Registro SUSEP.)
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 05/08/2020
04/08/2020 13:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
13/07/2020 16:00

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
13/07/2020 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 11/05/2020
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA INACIO em 11/05/2020
07/04/2020 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
11/03/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA INACIO
04/09/2018 17:01

Conhecido o recurso de CLAUDIA INACIO - CPF: *91.***.*05-20 e provido em parte
04/09/2018 17:01

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A e provido em parte
23/08/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2018
22/08/2018 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 13:43

Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
28/02/2018 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2018 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/10/2015 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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