23/08/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 11:07

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/08/2024
13/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
12/08/2024 18:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/08/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/08/2024 10:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
06/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
05/08/2024 11:24

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/08/2024 04:06

Decorrido o prazo de GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/07/2024
23/07/2024 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 230d919 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPor todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA contra COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido:- rejeitar preliminares;- acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 29/02/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e- no mérito, julgar procedentes os pedidos para condenar a ré na obrigação da revisão do PCCS e cumprimento das cláusulas dos acordos coletivos, efetuando o novo enquadramento da parte autora com a elevação do nível referencial para 71, faixa salarial e salário, a partir de outubro de 2018.Defiro, ainda, o pagamento das diferenças salariais decorrentes, observada a prescrição até a data de inserção dos valores em folha de pagamento, e reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, anuênio, triênio e FGTS (a depositar).Observar as diretrizes fixadas no ACT 2018/2019 e no ACT 2019.Deve, ainda, comprovar o recolhimento dos depósitos de FGTS, em 15 dias da liquidação do julgado, sob pena de execução. No que concerne às parcelas vincendas, deverá incluir na folha de pagamento, a partir do transito em julgado desta decisão, o valor do salário da parte reclamante, acrescido das diferenças salariais decorrentes das progressões deferidas, que integrará sua remuneração para todos os fins de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 1.000,00, no limite de 30 dias. Observar-se-á as integrações acima deferidas.Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 30.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.Intimem-se as partes. Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
17/07/2024 19:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/07/2024 19:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
17/07/2024 19:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
03/06/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/05/2024 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/05/2024 09:11

Juntada a petição de Réplica
25/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
24/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/03/2024 15:49

Juntada a petição de Réplica
22/03/2024 13:31

Juntada a petição de Contestação
16/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/03/2024
16/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/03/2024
08/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
07/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
06/03/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo