03/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
02/09/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
22/07/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE AMORIM em 09/07/2025
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 11/06/2025
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA em 11/06/2025
29/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE AMORIM
28/05/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
28/05/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
28/05/2025 09:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
21/05/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE AMORIM em 19/05/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA em 28/04/2025
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 648904e proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Ante o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte autora id 0ac0785 e considerando os termos do Provimento CGJT nº 1, de 8 de fevereiro de 2019, determino a instauração do respectivo incidente nestes autos.

Inicialmente, deverá a Secretaria: Proceder à juntada do Contrato Social da empresa disponível na Junta Comercial; Anexar os endereços dos sócios constantes no cadastro da Receita Federal.

Em seguida, citem-se os sócios, preferencialmente no endereço informado pela Receita Federal, por e-Carta, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que entenderem pertinentes.

Caso a citação no endereço da Receita Federal resulte infrutífera, intime-se por edital.

Após o cumprimento das diligências, voltem-me os autos conclusos para decisão.

MACAE/RJ, 09 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
10/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE AMORIM
09/04/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
09/04/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
09/04/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/04/2025 13:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0ac0785) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/04/2025 20:11

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
05/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
05/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/02/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
07/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
16/09/2024 13:30

Iniciada a execução
14/09/2024 02:17

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 13/09/2024
14/09/2024 02:17

Decorrido o prazo de RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA em 13/09/2024
22/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
21/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
21/08/2024 14:45

Homologada a liquidação
21/08/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 13/08/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0101271-06.2023.5.01.0483 RECLAMANTE: RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP DESTINATÁRIO(S):DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPPFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão.

MACAE/RJ, 26 de julho de 2024.SANDRA ANGELICA PY DA ROCHAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
25/07/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0101271-06.2023.5.01.0483 RECLAMANTE: RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP DESTINATÁRIO(S):RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado para apresentar os cálculos do julgado observando os parâmetros indicados no despacho de id 8330e9c, no prazo de 10 dias, MACAE/RJ, 11 de julho de 2024.SANDRA ANGELICA PY DA ROCHAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
11/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 10/07/2024
11/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA em 10/07/2024
26/06/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8330e9c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTConsiderando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação do processo, providencie a Secretaria o registro do início da fase de liquidação.Intimem-se A(S) RECLAMADA(S) para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.PARÂMETROS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS:Inicialmente, cumpre informar aos patronos que os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCalc-Cidadão.

Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.Os cálculos elaborados no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria.a) Planilha desmembrada mês a mês atualizada de acordo com os parâmetros fixados na ADC 58 MC-AGR, da lavra do Ministro Gilmar Mendes.b) Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.c) O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.d) Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.e) Demonstrar no resumo final o valor total da execução devidamente corrigido, com juros legais em coluna separada: autor líquido + INSS + IRRF, em reais.f) A planilha deverá ser apresentada em fonte ARIAL ou equivalente, em corpo não inferior a 10.Desde já fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) pelo Juízo que a apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé, nos termos do art. 793-B, II da CLT, bem como que em caso de necessidade de perícia para liquidação, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do executado(s), sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, no prazo de 10 dias, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Reclamada.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão arquivados provisoriamente pelo prazo art. 11A CLT.Apresentados os cálculos pela(s) reclamada(s), notifique-se o reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 dias.Cumpra-se.

MACAE/RJ, 24 de junho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
24/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
24/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/06/2024 21:50

Iniciada a liquidação
23/06/2024 21:50

Transitado em julgado em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA em 18/06/2024
04/06/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
31/05/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
31/05/2024 22:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
31/05/2024 22:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
31/05/2024 22:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
14/05/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/05/2024 17:05

Juntada a petição de Réplica
30/04/2024 15:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/04/2024 10:34

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 29/01/2024
30/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA em 29/01/2024
12/01/2024 09:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
29/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/12/2023
28/12/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/12/2023 15:22

Expedido(a) mandado a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
28/12/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MEIRELLES DOS SANTOS LIMA
26/10/2023 21:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/10/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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