10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2b163 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100519-75.2021.5.01.0007 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRORECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO DESTINATÁRIO(S): FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (fcd445d ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Relatora, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por deserto, CONHECER do recurso ordinário do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: 1) declarar: a) a prescrição da exigibilidade da pretensão dos direitos anteriores a 6/11/2015; e b) nulo o contrato celebrado em 1º/2/2007, sendo devido o pagamento das diferenças salariais e triênios com base na hora aula quitada no Rio de Janeiro, e seus respectivos reflexos no FGTS e indenização de 40%, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, repousos remunerados, adicional no tempo de serviço, adicional por aprimoramento acadêmico, aviso prévio e verbas rescisórias, bem como os direitos previstos nas Convenções Coletiva de Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, inclusive os abonos; 2) arbitrar a multa de 1/30 do salário mínimo em vigor nesta data, por dia de atraso, contados a partir de 30 dias da intimação expressa para o cumprimento da decisão, com limite no valor equivalente a um mês; 3) condenar a reclamada ao pagamento: a) das horas suprimidas do intervalo interjornadas, como extraordinárias, bem com o reflexo nas demais verbas trabalhistas, respeitando o período imprescrito, como restar apurado nos relatórios; b) das diferenças salariais, e reflexos, a partir do primeiro semestre de 2016 (2016.1), devendo ser apurada a quantidade de aulas lecionadas anterior a 2016.1, com base nas médias daquelas entre 2009.1 e 2015.2, conforme os relatórios de alocação do autor, ID. a86c0b3 (fls. 205/234); c) da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; e d) de 10 minutos como extras por dia de trabalho em que houve o intervalo entre aulas, e os respectivos reflexos; 5) afastar sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios; e 6) remeter a fixação do índice de correção monetária para a fase de liquidação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/11/2023 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 09:33

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2023 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
12/11/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
12/11/2023 20:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
12/11/2023 20:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO sem efeito suspensivo
09/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/11/2023
03/11/2023 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
01/11/2023 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/10/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
22/10/2023 19:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
04/09/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA ALVES MENDONCA
04/09/2023 09:43

Encerrada a conclusão
29/08/2023 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2023 17:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/08/2023 13:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
18/08/2023 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
14/08/2023 15:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/08/2023 15:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
01/06/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA ALVES MENDONCA
31/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
31/05/2023 08:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
28/09/2022 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/09/2022
28/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO em 27/09/2022
27/09/2022 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO.pdf)
19/09/2022 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
15/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/09/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
14/09/2022 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
14/09/2022 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO sem efeito suspensivo
01/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO em 31/08/2022
30/08/2022 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
30/08/2022 09:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (1. Recurso Ordinário.pdf)
26/08/2022 09:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/08/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
16/08/2022 16:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
16/08/2022 16:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/08/2022 00:44

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:44

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO em 05/08/2022
04/08/2022 03:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/08/2022
03/08/2022 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/08/2022 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões (CRED.pdf)
28/07/2022 13:26

Encerrada a conclusão
28/07/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
28/07/2022 09:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - SESES.pdf)
27/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/07/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/07/2022 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/07/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
21/07/2022 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
21/07/2022 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
19/04/2022 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/04/2022 15:21

Juntada a petição de Razões Finais (RAZOES FINAIS .pdf)
19/04/2022 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
12/04/2022 19:48

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/04/2022 08:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO JUNTADA - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO.pdf)
05/04/2022 19:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/04/2022 10:30 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:18

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Rol de testemunhas)
16/03/2022 19:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/03/2022 19:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
16/03/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
02/09/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
02/09/2021 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/04/2022 10:30 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
26/08/2021 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
26/08/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
23/08/2021 09:14

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas.pdf)
21/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO em 20/08/2021
17/08/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:26

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/08/2021
12/08/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
12/08/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
12/08/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/08/2021 17:10

Juntada a petição de Contestação (00 DEFESA - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO.pdf)
30/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO em 29/07/2021
22/07/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/07/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
20/07/2021 09:52

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
17/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/07/2021
17/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO em 16/07/2021
16/07/2021 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação alvará FGTS)
12/07/2021 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação.pdf)
09/07/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 19:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/07/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/07/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
07/07/2021 11:58

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
02/07/2021 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/06/2021 17:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
24/06/2021 18:39

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
24/06/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 08:54

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/06/2021 11:56

Redistribuído por dependência por ter sido declarada a incompetência
23/06/2021 11:56

Declarada a incompetência
22/06/2021 15:20

Conclusos os autos para decisão Geral a GLAUCIA ALVES GOMES
22/06/2021 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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