25/07/2025 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO em 16/07/2025
02/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93cf9cd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FÁBIO JORGE MONTEIRO DO CARMO Recorrido(a)(s): CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TEMPESTIVIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 169, §1º, inciso II; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 203, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9060 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO
01/07/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO
01/07/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO
18/03/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 07/03/2025
06/03/2025 10:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100569-71.2022.5.01.0038 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO AGRAVADO: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO
17/02/2025 09:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO - CPF: *53.***.*77-54 / null
17/02/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
17/02/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
04/12/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/12/2024 18:33

Distribuído por sorteio
26/01/2024 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO em 25/01/2024
26/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 25/01/2024
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO
12/12/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
12/12/2023 11:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO /
12/12/2023 08:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/12/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 13:46

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
31/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 30/08/2023
29/08/2023 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2023
18/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2023
18/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JORGE MONTEIRO DO CARMO
17/08/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
15/08/2023 08:35

Conhecido o recurso de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO - CNPJ: 31.***.***/0001-55 e provido
28/07/2023 11:57

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
13/07/2023 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 06:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/07/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
03/07/2023 10:09

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/06/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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