10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100976-22.2021.5.01.0003 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JENIFER VIEIRA DE MELLO RECORRIDO: LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA, LIROAN RESTAURANTES LTDA., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para corrigir o erro material existente no acórdão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIROAN RESTAURANTES LTDA.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100976-22.2021.5.01.0003 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JENIFER VIEIRA DE MELLO RECORRIDO: LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA, LIROAN RESTAURANTES LTDA., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de gorjetas, com base nos percentuais estabelecidos nos respectivos acordos coletivos, com as devidas integrações; devendo os Réus responderem de forma solidária pelos créditos deferidos; nos termos do voto supra.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, condeno os Réus ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da obreira, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Na fase pré-judicial, deverão ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e; bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deverá ser aplicada a taxa Selic composta, a título de juros de mora e atualização monetária; nos termos do julgamento da ADC 58 e 59 pelo STF, observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.

Ante o provimento do recurso, arbitra-se à condenação o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), fixando-se as custas em R$400,00 (quatrocentos reais); que deverão ser suportadas pelos Réus, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
16/12/2024 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 13/12/2024
10/12/2024 18:30

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
27/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
27/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
27/11/2024 09:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JENIFER VIEIRA DE MELLO sem efeito suspensivo
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 26/11/2024
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 26/11/2024
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 26/11/2024
26/11/2024 21:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/11/2024 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
06/11/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
06/11/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
06/11/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
06/11/2024 19:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 201,99
06/11/2024 19:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JENIFER VIEIRA DE MELLO
06/11/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/11/2024 10:53

Audiência de instrução realizada (05/11/2024 10:40 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 06/08/2024
24/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 23/07/2024
24/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 23/07/2024
24/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 23/07/2024
24/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 23/07/2024
16/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a59e4c proferido nos autos.

Vistos.Diante da remoção nacional de Juízes que ocorreu no último dia 11.07.2024 por determinação do CSJT, representando uma drástica diminuição do quadro de Juízes Substitutos do TRT-1ª Região, os processos designados para as pautas "Juiz auxílio" estão sendo reagendados nas vagas mais próximas de pautas do Juiz titular da unidade.Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo:REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIALComparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 05/11/2024 10:40Local: 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroEndereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.As partes, testemunhas e advogados devem estar atentas para eventuais exigências de documentação sanitária (exemplo: comprovante vacinação).Caso ocorra alguma modificação na data e/ou modalidade de audiência, as partes serão oportunamente intimadas.Fica permitido o acesso através da plataforma zoom, EXCLUSIVAMENTE, às partes e testemunhas que estejam fora do limite territorial do Município do Rio de Janeiro.ATENÇÃO: Em audiências telepresenciais, não serão colhidos os depoimentos de testemunhas que estejam no ambiente de escritórios de advocacia ou dentro do estabelecimento de alguma das partes litigantes, sendo ônus da parte providenciar que isso não ocorra, sob pena de perda da prova.

A testemunha que não tiver condições, deverá se deslocar para a secretaria da vara, no fórum trabalhista.Também fica autorizado aos procuradores e prepostos dos entes públicos federativos participarem através da plataforma zoom. MEIOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA TELEPRESENCIAL• Data e hora da audiência: 05/11/2024 10:40• Link: * acesso direto pelo link. https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4626212466?pwd=Qk5yZzVvMkxnd0JVM1hUNkxqcWo1QT09* a sala será aberta na hora da reunião.• Número ID da reunião: 462 621 2466• Senha de acesso: 03vtrj RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
15/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
15/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
15/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
15/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
15/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/07/2024 10:00

Audiência de instrução designada (05/11/2024 10:40 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 10:00

Audiência de instrução cancelada (19/08/2024 11:50 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 27/06/2024
28/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 27/06/2024
28/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 27/06/2024
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
18/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
18/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
18/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
18/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/06/2024 09:46

Audiência de instrução designada (19/08/2024 11:50 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 09:46

Audiência de instrução cancelada (09/07/2024 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 09:44

Audiência de instrução designada (09/07/2024 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 09:44

Audiência de instrução cancelada (19/08/2024 11:50 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 09:44

Audiência de instrução designada (19/08/2024 11:50 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 08:13

Audiência de instrução realizada (17/06/2024 12:00 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 12/06/2024
12/06/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 29/05/2024
30/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 29/05/2024
30/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 29/05/2024
30/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 29/05/2024
22/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
21/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
21/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
21/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
21/05/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
21/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/05/2024 08:12

Audiência de instrução designada (17/06/2024 12:00 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 08:12

Audiência de instrução cancelada (17/06/2024 11:00 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 15/05/2024
08/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
07/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
07/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
07/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
07/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/05/2024 15:37

Audiência de instrução designada (17/06/2024 11:00 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 14:20

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
26/09/2023 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 25/09/2023
26/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 25/09/2023
25/09/2023 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2023 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
09/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
09/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
09/09/2023 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JENIFER VIEIRA DE MELLO sem efeito suspensivo
06/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 05/09/2023
06/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 05/09/2023
06/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 05/09/2023
06/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 05/09/2023
05/09/2023 20:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/09/2023 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 29/08/2023
30/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 29/08/2023
30/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 29/08/2023
24/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
22/08/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
22/08/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
22/08/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
22/08/2023 19:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JENIFER VIEIRA DE MELLO
22/08/2023 19:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/08/2023 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 17/08/2023
18/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 17/08/2023
18/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 17/08/2023
17/08/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
15/08/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
15/08/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
15/08/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
15/08/2023 18:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 201,99
15/08/2023 18:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JENIFER VIEIRA DE MELLO
15/08/2023 18:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/08/2023 18:25

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2023 17:40

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2023 21:22

Juntada a petição de Razões Finais
11/08/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
08/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
08/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
08/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
08/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/08/2023 10:45

Audiência de instrução realizada (08/08/2023 09:30 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 17:30

Juntada a petição de Réplica
04/08/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 26/07/2023
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 26/07/2023
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 26/07/2023
26/07/2023 09:27

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 13:58

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
17/07/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
17/07/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
17/07/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
17/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/07/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
29/07/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
29/07/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
29/07/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
29/07/2022 15:14

Audiência de instrução designada (08/08/2023 09:30 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/07/2022 11:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/06/2022 10:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/06/2022 09:20 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/06/2022 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
23/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
23/05/2022 15:22

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
23/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
18/05/2022 16:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/06/2022 09:20 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/05/2022 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/04/2022 09:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/04/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/04/2022 02:47

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 20/04/2022
20/04/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (EM PROVAS)
20/04/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
25/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 19:14

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
23/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/03/2022 11:04

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
04/03/2022 13:45

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
22/02/2022 17:33

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
22/02/2022 07:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
18/02/2022 08:11

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/02/2022 08:10

Acolhida a exceção de incompetência
18/02/2022 08:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/02/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
10/02/2022 10:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2022 10:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
09/02/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/02/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo prevenção de outra Vara)
19/01/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
10/01/2022 11:02

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
10/01/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
06/12/2021 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
23/11/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/11/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo