16/06/2025 19:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de WEVERTON PAULINO DA SILVA VITAL em 26/05/2025
27/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA em 26/05/2025
12/05/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101035-61.2022.5.01.0201 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA RECORRIDO: WEVERTON PAULINO DA SILVA VITAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 03b86db, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 02 de abril, às 10h, e encerrada no dia 08 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araújo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA
09/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) WEVERTON PAULINO DA SILVA VITAL
09/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA
11/04/2025 16:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-17 / null
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 15:07

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
09/12/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
24/10/2024 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA em 10/07/2024
28/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 180b9cd proferida nos autos. 8ª TurmaGabinete 45Relator: ANTONIO PAES ARAUJORECORRENTE: CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDARECORRIDO: WEVERTON PAULINO DA SILVA VITAL Pugna a recorrente (CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA) pela concessão da gratuidade de justiça, alegando que enfrenta graves dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia da COVID-19, não possuindo recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo da manutenção de suas atividades.ANALISO.A concessão do direito à gratuidade de justiça ao empregador pessoa jurídica somente é admitida em situações excepcionais e desde que comprovada, de forma cabal, a sua insuficiência econômica.Ocorre que, cabia à recorrente comprovar a impossibilidade de arcar com o depósito recursal e custas, o que não ocorreu.Nada nos autos demonstra a atual saúde financeira da empresa.Ressalto que sequer foi colacionada aos autos a declaração de hipossuficiência econômica.Certo é que não houve juntada aos autos de documentação comprobatória da hipossuficiência econômica da empresa, deixando de provar, portanto, que a recorrente não possua ativos suficientes para se desincumbir dos encargos processuais que lhe são atribuídos.É mister que se perceba que se trata, aqui, de pessoa jurídica, não sendo suficiente a mera alegação de inexistência de recursos.Aliás, a simples afirmação, desacompanhada de elementos de prova cabais, não se presta a erigir a condição de insuficiência econômica exigida por lei à concessão da gratuidade.

Esse, inclusive, é o entendimento sufragado pela nossa Suprema Corte Trabalhista, conforme se infere da sua Súmula nº 463, II, C.

TST.Não há, portanto, como se acolher o pleito de gratuidade da ré, formulado de forma genérica e não corroborada por elementos de prova. Desta forma, consoante art. 99, §7º, do CPC c/c OJ nº 269 da SDI-1 do c.

TST, intime-se a recorrente, para proceder à regularização do preparo (depósito recursal), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CLM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA
27/06/2024 12:24

Proferida decisão
27/06/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
09/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo