TRT1 - 0101488-28.2016.5.01.0246
1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:11
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (21/08/2025 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 30/07/2025
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31/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de ROGERIO VIANNA BEZERRA em 30/07/2025
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31/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS em 30/07/2025
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31/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/07/2025
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22/07/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
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22/07/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
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22/07/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
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22/07/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
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22/07/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
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22/07/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
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22/07/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
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22/07/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
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21/07/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL LIMA DA CONCEICAO
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21/07/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIANNA BEZERRA
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21/07/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
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21/07/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
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21/07/2025 11:22
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (21/08/2025 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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14/07/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 11:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
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12/07/2025 00:16
Decorrido o prazo de MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 11/07/2025
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03/07/2025 06:04
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
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03/07/2025 06:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
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02/07/2025 21:12
Expedido(a) intimação a(o) MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
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02/07/2025 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 16:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
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23/06/2025 23:21
Juntada a petição de Manifestação
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04/06/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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03/06/2025 12:57
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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03/06/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 14:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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06/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 05/05/2025
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04/05/2025 17:22
Juntada a petição de Impugnação
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29/04/2025 06:11
Juntada a petição de Manifestação
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24/04/2025 17:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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13/03/2025 06:54
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
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13/03/2025 06:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ec23bb proferido nos autos.
Indefiro a pesquisa CCS .
A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.
Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.
Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.
A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.
O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.
A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.
Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.
Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.
INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.
CONVÊNIO BACEN-CCS.
AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.
NÃO POSSIBILIDADE.
O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.
No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.
Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.
SÓCIO OCULTO.
NÃO COMPROVADO.
A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.
Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.
NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.
CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Raquel Lima da Conceição -
12/03/2025 12:05
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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12/03/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 11:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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11/03/2025 21:12
Juntada a petição de Manifestação
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28/02/2025 17:31
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
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28/02/2025 17:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7df41c1 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Indefiro.
A consulta foi realizada através do CNIB, com abrangência nacional, em id: 2966c2b.
No único imóvel encontrado foi tentada a penhora que restou infrutífera conforme despacho de id: c664398.
Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.
NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - Raquel Lima da Conceição -
24/02/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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24/02/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 13:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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20/02/2025 15:37
Juntada a petição de Manifestação
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07/02/2025 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
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07/02/2025 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
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06/02/2025 09:05
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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06/02/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 11:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
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04/02/2025 22:05
Juntada a petição de Manifestação
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28/01/2025 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
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28/01/2025 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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27/01/2025 17:36
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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27/01/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 11:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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21/01/2025 15:01
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2024 03:41
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
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25/11/2024 03:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
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22/11/2024 23:05
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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22/11/2024 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 21:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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21/11/2024 20:42
Juntada a petição de Manifestação
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30/08/2024 15:16
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
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26/08/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 10:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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13/08/2024 15:26
Juntada a petição de Manifestação
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06/08/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
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06/08/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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05/08/2024 16:20
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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05/08/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 16:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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31/07/2024 00:12
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 30/07/2024
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23/07/2024 04:51
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 04:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101488-28.2016.5.01.0246 RECLAMANTE: RAQUEL LIMA DA CONCEIÇÃO RECLAMADO: MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): Raquel Lima da ConceiçãoFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de Id fa96541Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 19 de julho de 2024.OLIMAR DE SOUZA CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
19/07/2024 16:36
Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL LIMA DA CONCEICAO
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10/04/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 15:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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26/02/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 09:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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23/02/2024 19:02
Juntada a petição de Manifestação
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21/02/2024 03:09
Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
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21/02/2024 03:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
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19/02/2024 18:40
Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL LIMA DA CONCEICAO
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01/02/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 15:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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30/01/2024 11:16
Juntada a petição de Manifestação
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17/01/2024 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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17/01/2024 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
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16/01/2024 16:29
Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL LIMA DA CONCEICAO
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09/10/2023 16:17
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ROGERIO VIANNA BEZERRA
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09/10/2023 16:17
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
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21/09/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 11:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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15/09/2023 16:53
Juntada a petição de Manifestação
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12/09/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
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12/09/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 09:36
Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL LIMA DA CONCEICAO
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29/08/2023 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 12:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
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24/08/2023 18:04
Juntada a petição de Manifestação
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22/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
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22/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2023 15:58
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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21/07/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 16:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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11/07/2023 00:12
Decorrido o prazo de ROGERIO VIANNA BEZERRA em 10/07/2023
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10/07/2023 18:05
Juntada a petição de Manifestação
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01/07/2023 03:10
Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2023
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01/07/2023 03:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2023 13:28
Expedido(a) edital a(o) ROGERIO VIANNA BEZERRA
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13/06/2023 00:17
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 12/06/2023
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02/06/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
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02/06/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2023 14:03
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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01/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 14:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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30/01/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 15:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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21/11/2022 16:03
Juntada a petição de Manifestação
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17/11/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
-
17/11/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 09:58
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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16/11/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 15:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
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23/09/2022 00:13
Decorrido o prazo de ROGERIO VIANNA BEZERRA em 22/09/2022
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23/09/2022 00:13
Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/09/2022
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23/09/2022 00:13
Decorrido o prazo de MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2022
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10/09/2022 01:49
Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
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10/09/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2022 01:49
Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
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10/09/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2022 01:49
Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
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10/09/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2022 11:28
Expedido(a) edital a(o) ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
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09/09/2022 11:28
Expedido(a) edital a(o) ROGERIO VIANNA BEZERRA
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09/09/2022 11:28
Expedido(a) edital a(o) MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
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11/08/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 14:05
Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
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09/08/2022 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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14/06/2022 00:24
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 13/06/2022
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01/06/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
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01/06/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2022 20:54
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
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30/05/2022 20:53
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de Raquel Lima da Conceição
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30/05/2022 12:52
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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30/05/2022 12:41
Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
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10/05/2022 00:07
Decorrido o prazo de ROGERIO VIANNA BEZERRA em 09/05/2022
-
09/04/2022 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2022
-
09/04/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2022 11:56
Expedido(a) edital a(o) ROGERIO VIANNA BEZERRA
-
25/03/2022 00:03
Decorrido o prazo de ROGERIO VIANNA BEZERRA em 24/03/2022
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16/03/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 14:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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23/02/2022 00:09
Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/02/2022
-
01/02/2022 08:19
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ROGERIO VIANNA BEZERRA
-
01/02/2022 01:41
Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2022
-
01/02/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2022 12:17
Expedido(a) edital a(o) ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
-
14/01/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 01:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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18/08/2021 00:02
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 17/08/2021
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05/08/2021 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
30/06/2021 19:07
Juntada a petição de Manifestação (pet. citação por edital)
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30/06/2021 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
-
30/06/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2021 20:44
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
-
28/06/2021 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 14:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
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22/05/2021 00:01
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 21/05/2021
-
14/05/2021 00:01
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 12/05/2021
-
09/04/2021 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
-
09/04/2021 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 16:47
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
-
07/04/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2021 15:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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31/03/2021 17:46
Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE. EXECUÇÃO SISBAJUD)
-
23/03/2021 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
-
23/03/2021 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2021 12:43
Expedido(a) intimação a(o) Raquel Lima da Conceição
-
19/03/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 12:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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01/09/2020 17:54
Registrada a inclusão de dados de MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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26/03/2020 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2020 16:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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25/03/2020 16:46
Iniciada a execução
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10/02/2020 12:46
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
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08/02/2020 00:01
Decorrido o prazo de MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 07/02/2020
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11/12/2019 00:01
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 10/12/2019
-
17/11/2019 00:17
Publicado(a) o(a) Edital em 14/11/2019
-
17/11/2019 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2019 00:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
-
17/11/2019 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2019 11:48
Homologada a liquidação
-
25/09/2019 10:58
Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
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14/08/2019 12:11
Decorrido o prazo de MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 13/08/2019
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14/08/2019 12:11
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 13/08/2019
-
04/07/2019 01:27
Publicado(a) o(a) Edital em 04/07/2019
-
04/07/2019 01:27
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2019 01:27
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
-
04/07/2019 01:27
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2019 16:11
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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13/05/2019 16:11
Recebidos os autos para prosseguir
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24/10/2018 00:53
Decorrido o prazo de MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 22/10/2018 23:59:59
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24/10/2018 00:53
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 22/10/2018 23:59:59
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11/10/2018 10:57
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
28/09/2018 01:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2018
-
28/09/2018 01:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2018 01:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2018
-
28/09/2018 01:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2018 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 11:37
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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20/08/2018 11:36
Iniciada a liquidação
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20/08/2018 11:36
Transitado em julgado em 19/04/2018
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25/04/2018 18:38
Decorrido o prazo de MULTIPLU''S CONSERVADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2018 23:59:59
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15/03/2018 00:53
Publicado(a) o(a) Edital em 15/03/2018
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15/03/2018 00:53
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2017 00:05
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 31/10/2017 23:59:59
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22/10/2017 00:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2017
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22/10/2017 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2017 17:28
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
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18/10/2017 17:28
Concedida a assistência judiciária gratuita a Raquel Lima da Conceição
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18/10/2017 17:28
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de Raquel Lima da Conceição
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13/10/2017 17:02
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
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11/10/2017 21:14
Audiência inicial realizada (11/10/2017 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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09/09/2017 00:39
Publicado(a) o(a) Edital em 11/09/2017
-
09/09/2017 00:39
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2017 00:39
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2017
-
09/09/2017 00:39
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2017 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2017 18:39
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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20/06/2017 09:35
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
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20/06/2017 08:57
Audiência inicial designada (11/10/2017 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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20/06/2017 08:57
Audiência inicial cancelada (14/07/2017 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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19/06/2017 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2017 16:31
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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23/05/2017 15:51
Audiência inicial redesignada (14/07/2017 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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18/05/2017 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2017 16:04
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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30/04/2017 03:12
Decorrido o prazo de Raquel Lima da Conceição em 28/04/2017 23:59:59
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18/04/2017 04:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
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18/04/2017 04:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2017 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2017 13:12
Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
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17/03/2017 16:30
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
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08/12/2016 01:10
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2016
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08/12/2016 01:10
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2016 10:53
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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14/11/2016 15:49
Audiência inicial designada (14/07/2017 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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26/10/2016 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2016 15:29
Conclusos os autos para decisão Geral a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
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20/09/2016 17:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2016
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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