12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c25e025 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RENAN LACERDA DE PAULA 2. SOUZA CRUZ LTDA 3. FADEL SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA Recorrido(a)(s): 1. FADEL SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA 2. SOUZA CRUZ LTDA 3. RENAN LACERDA DE PAULA Recurso de: RENAN LACERDA DE PAULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 950. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: SOUZA CRUZ LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. 883f304, 0bc1d31, 4b72395 e d7ea8f5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX; artigo 102, §2º; artigo 170; artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Lei nº 11422/2007, artigo 2º, inciso II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC nº 48 - contrariedade à tese 725 fixada pelo STF Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: FADEL SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. 883f304, 0bc1d31, 1a9d19f, 4b72395 e 7d6d6b4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso V; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 144; artigo 225, inciso II e III; artigo 225, inciso IV e V ; artigo 225, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; artigo 223-G; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884; artigo 944. - divergência jurisprudencial .

A presente análise de admissiibilidade abrangerá além dos temas acima elencados, o seguinte:" Danos morais decorrentes do transporte irregular de valores- Assaltos" constante do acórdão de ID. 4b72395 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ces/8808/2704/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN LACERDA DE PAULA - FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
27/10/2023 12:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/10/2023 12:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
27/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 26/10/2023
26/10/2023 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2023 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
12/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
12/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
12/10/2023 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENAN LACERDA DE PAULA sem efeito suspensivo
12/10/2023 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. sem efeito suspensivo
11/10/2023 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 05/10/2023
05/10/2023 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
21/09/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
21/09/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
21/09/2023 17:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
21/09/2023 17:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOUZA CRUZ LTDA
21/09/2023 17:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de RENAN LACERDA DE PAULA
14/09/2023 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENAN LACERDA DE PAULA em 13/09/2023
13/09/2023 19:23

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
01/09/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
01/09/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
01/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
01/09/2023 16:34

Encerrada a conclusão
04/08/2023 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
04/08/2023 09:30

Encerrada a conclusão
04/08/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 03/08/2023
28/07/2023 15:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2023 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
21/07/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
21/07/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
21/07/2023 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
21/07/2023 16:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN LACERDA DE PAULA
21/07/2023 16:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENAN LACERDA DE PAULA
01/07/2023 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2023 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
12/06/2023 13:25

Audiência de instrução realizada (12/06/2023 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/06/2023 19:44

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 27/03/2023
28/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 27/03/2023
28/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de RENAN LACERDA DE PAULA em 27/03/2023
24/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
23/03/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
23/03/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
29/09/2021 14:37

Audiência de instrução designada (12/06/2023 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 13/09/2021
14/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 13/09/2021
14/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de RENAN LACERDA DE PAULA em 13/09/2021
03/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
02/09/2021 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
02/09/2021 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
02/09/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 30/08/2021
31/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de RENAN LACERDA DE PAULA em 30/08/2021
27/08/2021 09:53

Juntada a petição de Manifestação (00. renan lacerda de paula impugnacao ao laudo pericial.pdf)
25/08/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo SC)
13/08/2021 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Laudo pericial)
13/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
12/08/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
12/08/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
15/07/2021 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2021 15:25

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
15/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 14/07/2021
15/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 14/07/2021
15/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de RENAN LACERDA DE PAULA em 14/07/2021
10/07/2021 01:58

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 09/07/2021
02/07/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
30/06/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
30/06/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
30/06/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/06/2021 09:43

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
17/06/2021 13:46

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE LAUDOS NOVOS)
17/05/2021 12:46

Encerrada a conclusão
13/05/2021 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/05/2021 09:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (renan lacerda de paula quesitos e assistente pericia medica.pdf)
10/05/2021 20:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Diferenças existentes horas extras)
01/05/2021 23:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/04/2021 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
30/04/2021 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Habilitação)
28/04/2021 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
28/04/2021 15:01

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
15/04/2021 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposto)
15/04/2021 06:58

Audiência inicial realizada (14/04/2021 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/04/2021 07:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação Souza Cruz)
13/04/2021 17:37

Juntada a petição de Contestação (00. contestacao.pdf)
13/04/2021 17:25

Juntada a petição de Contestação (00. Contestação)
13/04/2021 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/04/2021 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Juntada de Substabelecimento e carta de preposto)
18/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de RENAN LACERDA DE PAULA em 17/03/2021
16/03/2021 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicito habilitação nos autos)
11/03/2021 15:27

Expedido(a) notificação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
11/03/2021 15:27

Expedido(a) notificação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
10/03/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LACERDA DE PAULA
08/03/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/02/2021 13:26

Audiência inicial designada (14/04/2021 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/02/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/02/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

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