17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
10/06/2025 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN KARDEC SILVA CAMPELO
30/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/03/2025 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/12/2024 12:46

Encerrada a conclusão
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
05/11/2024 14:18

Juntada a petição de Impugnação
05/11/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
25/10/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ requer exclusão)
25/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 10:50

Encerrada a conclusão
14/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
07/08/2024 22:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN KARDEC SILVA CAMPELO
24/07/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64ea3b4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para igual providência.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, arquivando-se provisoriamente, apondo-se o respectivo chip.Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento.2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur.3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃOPlanilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT.5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
16/07/2024 09:34

Iniciada a liquidação
16/07/2024 09:34

Transitado em julgado em 24/05/2024
29/06/2024 06:00

Recebidos os autos para prosseguir
10/07/2019 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2019
28/06/2019 00:42

Decorrido o prazo de ALLAN KARDEC SILVA CAMPELO em 27/06/2019 23:59:59
28/06/2019 00:42

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/06/2019 23:59:59
24/06/2019 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes ao RO)
13/06/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 07:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu
11/06/2019 17:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 sem efeito suspensivo
10/06/2019 09:21

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/06/2019 00:44

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/06/2019 23:59:59
30/05/2019 14:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
22/05/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 09:18

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
20/05/2019 11:14

Conclusos os autos para decisão Geral a RONALDO SANTOS RESENDE
31/01/2019 00:42

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2019 23:59:59
15/12/2018 00:56

Decorrido o prazo de ALLAN KARDEC SILVA CAMPELO em 14/12/2018 23:59:59
15/12/2018 00:56

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 14/12/2018 23:59:59
11/12/2018 10:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2018 16:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
04/12/2018 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2018
04/12/2018 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 00:28

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2018 23:59:59
19/11/2018 22:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
19/11/2018 22:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
30/10/2018 01:30

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 29/10/2018 23:59:59
30/10/2018 01:29

Decorrido o prazo de ALLAN KARDEC SILVA CAMPELO em 29/10/2018 23:59:59
23/10/2018 09:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2018 06:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/10/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2018 14:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
12/10/2018 14:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALLAN KARDEC SILVA CAMPELO
12/10/2018 14:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALLAN KARDEC SILVA CAMPELO
28/09/2018 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
21/09/2018 09:06

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2018 10:58

Audiência instrução realizada (19/09/2018 11:05 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2017 14:30

Audiência instrução designada (19/09/2018 11:05 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2017 11:37

Audiência inicial realizada (17/10/2017 11:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2017 04:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2017 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2017 14:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/07/2017 14:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/07/2017 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/07/2017 11:43

Expedido(a) ofício a(o) autor
23/06/2017 12:44

Expedido(a) alvará a(o) autor
03/06/2017 00:33

Concedida a Antecipação de tutela a ALLAN KARDEC SILVA CAMPELO - CPF: *57.***.*10-06
01/06/2017 11:34

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANTONIO PAES ARAUJO
10/05/2017 17:47

Audiência inicial designada (17/10/2017 10:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2017 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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