19/08/2024 16:12

Arquivados os autos definitivamente
01/08/2024 04:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
01/08/2024 04:06

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 31/07/2024
19/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9a04f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Embargos de declaração opostos pelo(a) reclamante, pelas razões de ID 48cd1e5, tempestivamente apresentadas em 11/06/2024.É o relatório.DECIDOConheço dos embargos, por oportunos e regulares.Os embargantes, em suma, questionam erro in judicando da sentença de id e8c5fc7, bem como justificando sua oposição em função da não constada inércia.Conforme andamento processual os autos ficaram sobrestados desde abril de 2022, tendo sido sentenciados por inércia em junho de 2024 por reconhecimento da prescrição intercorrente prevista no Art. 11-A da CLT. Não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada pelo remédio processual apresentado.

Desta forma, constata-se que os argumentos trazidos pelo(a) embargante objetivam a rediscussão de matéria já decidida.Ressalta-se que o recurso de embargos de declaração, previsto no art. 897-A da CLT, tem como escopo tão somente suprir omissões e/ou corrigir contradições presentes na sentença, não servindo, portanto, para a parte apresentar seu inconformismo com a decisão exarada pelo juízo.A natural irresignação da parte pode ser expressa pela via recursal própria, velando-se pelo devido processo legal e pelos princípios da celeridade, economia e pela boa-fé processual, o que não se observa nos presentes embargos.Importante registrar que para completude da decisão judicial, basta que o juízo fundamente, de forma clara, suas razões de decidir, sendo desnecessária a manifestação exaustiva sobre todo o material argumentativo apresentado pela(s) parte(s).Portanto, não acolho os presentes embargos de declaração. CONCLUSÃOPosto isso, conheço e, no mérito, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamante.Intimem-se.Nada mais.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
17/07/2024 19:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
17/07/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2024
14/06/2024 12:53

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
11/06/2024 23:55

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
11/06/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
08/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
08/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2024 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
07/06/2024 22:40

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
07/06/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
07/06/2024 14:59

Desarquivados os autos
24/05/2022 15:12

Arquivados os autos provisoriamente
03/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 02/05/2022
21/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
20/04/2022 13:59

Expedido(a) ofício a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
06/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/04/2022
06/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 05/04/2022
29/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
28/03/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
28/03/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
19/02/2022 02:55

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 18/02/2022
11/02/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
11/02/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
11/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
10/02/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 02/02/2022
03/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 02/02/2022
27/01/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação (pedido_suspensão_recuperação_judicial)
27/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/01/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
26/01/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/01/2022 19:09

Iniciada a execução
25/01/2022 15:41

Transitado em julgado em 14/12/2021
24/01/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
17/01/2022 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
20/07/2021 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 28/06/2021
16/06/2021 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 07:51

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
15/06/2021 07:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
14/06/2021 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/05/2021 01:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 20/05/2021
19/05/2021 19:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AI RO Gaia)
08/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
07/05/2021 09:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
07/05/2021 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 28/04/2021
29/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 28/04/2021
28/04/2021 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (ro gaia)
16/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 19:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
14/04/2021 19:05

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
14/04/2021 19:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
12/04/2021 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 08/04/2021
09/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 08/04/2021
05/04/2021 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/04/2021 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ed gaia)
19/03/2021 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:48

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
17/03/2021 16:48

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
17/03/2021 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 315,81
17/03/2021 16:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
08/03/2021 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/03/2021 12:13

Audiência inicial realizada (08/03/2021 09:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2021 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Juntada carta de preposição)
05/03/2021 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento)
05/03/2021 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/03/2021 14:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação Gaia)
01/02/2021 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/01/2021 00:34

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 28/01/2021
29/01/2021 00:32

Decorrido o prazo de AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 28/01/2021
14/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 17:21

Expedido(a) notificação a(o) ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
13/01/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
13/01/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 02:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
07/01/2021 11:37

Audiência inicial designada (08/03/2021 09:00 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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