17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a12de1 proferida nos autos. Não assiste razão à reclamada em sua impugnação, tendo em vista que a taxa SELIC é utilizada, a uma, como índice de correção monetária e taxa de juros, de acordo com a ADC 58 o STF.Ademais, tanto nos cálculos da contadoria quanto nos da reclamada, houve a isenção do IR.Assim, por adequados, homologo os cálculos elaborados pela contadoria ao ID c78d0b8, fixando o valor condenatório em:Data do cálculo: 14/05/2023Líquido ao reclamante: R$26.769,64Honorários Periciais a Carlos Maxwell: R$1.645,90Contribuição previdenciária: R$5.329,33Total: R$33.744,87 Atente-se ao depósito do Réu na conta BB 800128977744, de 25/01/2021, de R$7.000,00 (Id 25db4c0).Custas recolhidas pela Ré de R$140,00 - em 25/01/2021 (Id b3f2521), já registradas.Observe-se que a parte autora foi sucumbente na pretensão objeto da perícia e, sendo beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser pagos pela União.Ficam intimadas as partes da homologação e a 1ª Ré REDE D'OR SAO LUIZ S.A. para que também venha com depósito voluntário da diferença do crédito autoral de R$19.769,64, e ao recolhimento dos valores de contribuição previdenciária e custas em guia própria (DARF cód. 6092 e GRU), no prazo de 15 dias.Defiro ao Reclamante, seu patrono e ao Réu o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.Tendo a executada efetuado pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.Decorrido o prazo sem o depósito voluntário, expeça-se alvará imediatamente ao Autor e a seu patrono, proporcionalmente,, pelos depósitos da 1ª Ré supramencionados, na forma do art. 899, §1º, devendo o Reclamante informar dados bancários para transferência eletrônica, em 5 dias.Fica já intimado o o Autor de que deverá diligenciar o pagamento do valor da execução pela ré, no prazo de 15 dias, e se inerte, deverá, indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.Requeira-se honorários periciais à União em favor do perito CARLOS ALBERTO LOYOLLA.Silente o Autor, e já devidamente pagos os honorários periciais supracitados, sobreste-se por execução frustrada (276), ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/03/2024 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2024 01:59

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2022 10:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de LAIZ BARRETO RODRIGUES em 28/03/2022
29/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 28/03/2022
16/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ BARRETO RODRIGUES
15/03/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
15/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 17/02/2022
16/02/2022 18:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
02/12/2021 13:37

Não admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
14/10/2021 23:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de LAIZ BARRETO RODRIGUES em 30/08/2021
31/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/08/2021
27/08/2021 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2021
18/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2021
18/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ BARRETO RODRIGUES
17/08/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
11/08/2021 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39
05/08/2021 14:39

Incluído em pauta o processo para 10/08/2021 10:30 ST6 . EM MESA MHM ()
30/07/2021 23:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2021 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
14/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de LAIZ BARRETO RODRIGUES em 12/05/2021
14/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 12/05/2021
05/05/2021 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2021
30/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2021
30/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ BARRETO RODRIGUES
29/04/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
27/04/2021 11:45

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 e não provido
07/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2021
06/04/2021 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 15:11

Incluído em pauta o processo para 16/04/2021 10:30 ST6-MHM ()
29/03/2021 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2021 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
26/02/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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