13/09/2024 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARTUR JOSE GUIMARAES TEIXEIRA em 03/09/2024
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 03/09/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
20/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JOSE GUIMARAES TEIXEIRA
20/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
20/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/07/2024 19:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37cec81 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. VERZANI & SANDRINI LTDA.Recorrido(a)(s):1. ARTUR JOSÉ GUIMARÃES TEIXEIRA2. PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 25/03/2024 - Id. 729bbf6; recurso interposto em 07/04/2024 - Id. 45f264b).Regular a representação processual (Id. 87e52c6, 071be28 ).Satisfeito o preparo (Id. c4ac46b, ce1a86d , 67ac7a4, 48ff4db, 13f4de5, 071be28 , fc9affc e 369a74b).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Controle de jornadaDuração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/55105 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI LTDA
10/04/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ARTUR JOSE GUIMARAES TEIXEIRA em 09/04/2024
10/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/04/2024
07/04/2024 18:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JOSE GUIMARAES TEIXEIRA
22/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
22/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
21/03/2024 11:55

Conhecido o recurso de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 e não provido
21/03/2024 11:55

Conhecido o recurso de VERZANI & SANDRINI LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-38 e provido em parte
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 08:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 08:36

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
11/12/2023 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 19:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/12/2023 16:24

Retirado de pauta o processo
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
20/10/2023 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
12/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo