20/09/2024 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2024
03/09/2024 12:57

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 12:57

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) DIGIORGE HENRIQUE SANTOS DA COSTA
26/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
30/07/2024 19:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2024 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6dce70 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. ENEL BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):1. DIGIORGE HENRIQUE SANTOS DA COSTA2. ENEL BRASIL S.A.3. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecurso de: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. 05a9337; recurso interposto em 15/04/2024 - Id. 866bc34).Regular a representação processual (Id. d01e99d).Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10, da CLT - Recuperação judicial comprovada - Id. 160ac91 - Pág. 1 e seguintes).

Custas recolhidas (Id. beb0fd6; b831a98).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso II; artigo 6º, inciso III; artigo 172; Lei nº 8036/1990, artigo 15; artigo 18, §1º; artigo 26.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: ENEL BRASIL S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSIntempestividade.

Publicado o v. acórdão regional no dia 03/04/2024, o dies a quo teve início em 04/04/2024, tendo o dies ad quem ocorrido em 15/04/2024.

Desse modo, interposto em 16/04/2024, o presente recurso está irremediavelmente intempestivo, o que impossibilita o pretendido processamento ante a ausência de requisito extrínseco.Regular a representação processual (Id. 09a8d90).Satisfeito o preparo (Id. d7def9a - Pág. 17, 62e46ab;64f300d e e0c9d39 ;0b50793; 68a3ba7).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /mts/2029 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 21:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de DIGIORGE HENRIQUE SANTOS DA COSTA em 15/04/2024
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/04/2024
15/04/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DIGIORGE HENRIQUE SANTOS DA COSTA
02/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/03/2024 10:55

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
21/03/2024 10:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
23/12/2023 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/12/2023 09:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/12/2023 12:43

Retirado de pauta o processo
28/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2023
27/11/2023 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 09:00 EM MESA RSFF ()
01/11/2023 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/09/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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