10/09/2024 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 13:18

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DE OLIVEIRA
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 12:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c85d490 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDORecorrido(a)(s):1. JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA2. ESPÓLIO DE NELSON JOSE DE FIGUEIREDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/04/2024 - Id. 8f54e8c; recurso interposto em 17/04/2024 - Id. 8ef3cf9).Regular a representação processual (Id. dc5b690 ).O juízo está garantido Id. (6df88b8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de FamíliaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
19/04/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 17/04/2024
17/04/2024 20:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE NELSON JOSE DE FIGUEIREDO
04/04/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DE OLIVEIRA
04/04/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
02/04/2024 14:51

Conhecido o recurso de LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - CPF: *18.***.*32-15 e não provido
29/02/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
17/01/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2024 11:00

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
27/09/2023 17:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/09/2023 08:34

Distribuído por sorteio
23/07/2018 17:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/07/2018 00:08

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE PENHA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO em 19/07/2018 23:59:59
20/07/2018 00:08

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE NELSON JOSE DE FIGUEIREDO em 19/07/2018 23:59:59
20/07/2018 00:01

Decorrido o prazo de LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO em 19/07/2018 23:59:59
13/07/2018 09:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2018 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2018 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 15/06/2018 23:59:59
05/06/2018 16:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2018 16:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2018 16:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/06/2018
05/06/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018 15:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/06/2018 15:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/06/2018 15:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/06/2018 15:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/06/2018 15:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/06/2018 15:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/05/2018 15:46

Conhecido o recurso de JOSE PAULO DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*67-72 e provido em parte
25/04/2018 16:00

Incluído o processo em pauta (22/05/2018, 10:01:00, JFM)
25/04/2018 10:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/03/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2018
26/03/2018 18:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 18:09

Incluído o processo em pauta (24/04/2018, 10:01:00, JFM)
20/03/2018 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2018 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/01/2018 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo