30/09/2024 15:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2024 21:55

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA
10/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA
10/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 22:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/08/2024 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 18:09

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
27/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
27/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA em 26/07/2024
27/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA em 26/07/2024
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cadaa93 proferido nos autos. Lei 13.015/2014 Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB2. WESLEY CARLOS GOMES DA SILVAVisto etc.Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.Intime-se./eam/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA
18/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/07/2024 14:12

Encerrada a conclusão
01/04/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA em 25/03/2024
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA em 25/03/2024
25/03/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA
12/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA
28/02/2024 13:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
28/02/2024 13:41

Conhecido o recurso de WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA - CPF: *95.***.*50-20 e provido em parte
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 27-02-2024 ()
27/11/2023 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/11/2023 10:06

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/11/2023 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 08:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/09/2023
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA em 26/09/2023
14/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY CARLOS GOMES DA SILVA
06/09/2023 13:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
15/08/2023 10:48

Incluído em pauta o processo para 31/08/2023 10:00 Sala 4 em mesa 31-08-2023 ()
11/08/2023 01:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
29/06/2023 06:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 16:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
17/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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