TRT1 - 0100094-30.2023.5.01.0055
1ª instância - Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:35
Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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03/09/2025 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 10:06
Registrada a inclusão de dados de PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/09/2025 10:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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05/08/2025 00:15
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR em 04/08/2025
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18/07/2025 08:30
Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
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18/07/2025 08:30
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
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17/07/2025 11:07
Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR
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16/07/2025 00:19
Decorrido o prazo de VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES em 15/07/2025
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01/07/2025 06:24
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 06:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec65b2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES para desconsiderar a personalidade jurídica de GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. e responsabilizar o sócio PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.
Intimem-se as partes, sendo o sócio para pagar o crédito exequendo, devidamente atualizado, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de execução.
CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES -
30/06/2025 15:48
Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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30/06/2025 15:47
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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25/06/2025 13:38
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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24/06/2025 00:08
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR em 23/06/2025
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06/06/2025 18:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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28/05/2025 05:11
Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
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28/05/2025 05:11
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100094-30.2023.5.01.0055 RECLAMANTE: VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES RECLAMADO: GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
O/A MM.
Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADOS(S) PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência quanto à presente demanda e pedido de desconsideração da personalidade jurídica, podendo oferecer defesa em 15 dias, ma forma do art. 135 do CPC.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.
OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR -
27/05/2025 22:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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27/05/2025 21:32
Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR
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27/05/2025 21:32
Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR
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20/05/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 13:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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02/05/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 17:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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29/04/2025 09:45
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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24/03/2025 11:11
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 11:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100094-30.2023.5.01.0055 : VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES : GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
DESTINATÁRIO: VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência quanto ao resultado da pesquisa ao sistema Sniper, devendo indicar meios para prosseguimento da execução em 20 dias úteis.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.
DANIELE MARIA BENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES -
21/03/2025 09:15
Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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20/02/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 15:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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13/02/2025 14:47
Juntada a petição de Manifestação
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30/01/2025 04:31
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
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30/01/2025 04:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
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29/01/2025 11:35
Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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13/12/2024 15:00
Registrada a inclusão de dados de GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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25/10/2024 10:08
Iniciada a execução
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25/10/2024 00:07
Decorrido o prazo de GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 24/10/2024
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11/10/2024 00:43
Decorrido o prazo de VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES em 10/10/2024
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02/10/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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02/10/2024 02:38
Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
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02/10/2024 02:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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01/10/2024 21:03
Expedido(a) edital a(o) GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
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30/09/2024 23:09
Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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30/09/2024 23:08
Homologada a liquidação
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20/09/2024 15:32
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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20/09/2024 00:20
Decorrido o prazo de GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 19/09/2024
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20/09/2024 00:20
Decorrido o prazo de VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES em 19/09/2024
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06/09/2024 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
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06/09/2024 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
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06/09/2024 05:48
Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2024
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06/09/2024 05:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
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05/09/2024 15:24
Expedido(a) edital a(o) GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
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05/09/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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17/08/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 12:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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15/08/2024 12:50
Iniciada a liquidação
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15/08/2024 12:50
Transitado em julgado em 14/08/2024
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15/08/2024 00:05
Decorrido o prazo de GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 14/08/2024
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02/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES em 01/08/2024
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01/08/2024 04:23
Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
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01/08/2024 04:23
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
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31/07/2024 16:12
Expedido(a) edital a(o) GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
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22/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d66714d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da parte reclamante VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES para condenar a reclamada GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) salário do mês de novembro de 2023;b) aviso prévio de 30 dias proporcionais ao tempo de serviço;c) 13º salário proporcional de 9/12 referente ao ano de 2023 (já projetado o aviso prévio);d) férias proporcionais de 9/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio);e) FGTS (8%) de todo o período contratual acrescido da indenização de 40%;f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT no valor de R$ 1.300,00;g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.
Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.
Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.
Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.
TST e OJ 363 da SDI – I do C.
TST.INTIMEM-SE.
CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
20/07/2024 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
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20/07/2024 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
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18/07/2024 16:49
Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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18/07/2024 16:48
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
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18/07/2024 16:48
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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18/07/2024 16:48
Concedida a assistência judiciária gratuita a VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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16/05/2024 10:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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16/05/2024 10:04
Audiência de instrução realizada (16/05/2024 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/05/2024 17:01
Juntada a petição de Manifestação
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17/04/2024 11:44
Encerrada a conclusão
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17/04/2024 11:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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16/04/2024 11:47
Juntada a petição de Manifestação
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29/02/2024 09:02
Audiência de instrução designada (16/05/2024 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/02/2024 09:02
Audiência una por videoconferência realizada (29/02/2024 08:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/09/2023 10:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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20/09/2023 08:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
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19/09/2023 21:29
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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13/09/2023 02:51
Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
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13/09/2023 02:51
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 23:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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11/09/2023 23:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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11/09/2023 22:41
Expedido(a) edital a(o) GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
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11/09/2023 22:36
Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR
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11/09/2023 22:36
Expedido(a) mandado a(o) GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
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06/09/2023 14:14
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
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06/09/2023 14:13
Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 08:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/09/2023 10:15
Audiência una realizada (06/09/2023 09:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/02/2023 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
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24/02/2023 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2023 08:20
Expedido(a) notificação a(o) VALQUIRIA BOMFIM RODRIGUES
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23/02/2023 08:20
Expedido(a) notificação a(o) GENTLE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
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10/02/2023 12:31
Audiência una designada (06/09/2023 09:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/02/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Edital • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Edital • Arquivo
Sentença • Arquivo
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