08/11/2024 09:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2024 10:14

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 11:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MERCEARIA E PADARIA JOPAG LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO GUIMARAES SOUZA em 05/09/2024
04/09/2024 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E PADARIA JOPAG LTDA
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO GUIMARAES SOUZA
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 21:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa084f1 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. SEBASTIAO GUIMARAES SOUZARecorrido(a)(s):1. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO2. MERCEARIA E PADARIA JOPAG LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. c845aca).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração/Proventos/Pensões e Outros RendimentosAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dra/55273 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO GUIMARAES SOUZA
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO GUIMARAES SOUZA
24/04/2024 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/04/2024 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/04/2024 23:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/04/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E PADARIA JOPAG LTDA
09/04/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
09/04/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO GUIMARAES SOUZA
01/04/2024 11:47

Conhecido o recurso de SEBASTIAO GUIMARAES SOUZA - CPF: *54.***.*10-53 e provido em parte
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/02/2024 08:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/09/2023 15:03

Distribuído por sorteio
21/11/2018 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/11/2018 00:07

Decorrido o prazo de MERCEARIA E PADARIA JOPAG LTDA em 19/11/2018 23:59:59
20/11/2018 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO em 19/11/2018 23:59:59
16/11/2018 08:45

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *34.***.*72-59 e provido
06/11/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/11/2018
06/11/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2018
09/10/2018 08:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 08:56

Incluído o processo em pauta (24/10/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
24/07/2018 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2018 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
29/06/2018 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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