09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1442dbd proferido nos autos.

Vistos etc.

Informe a parte Autora os dados solicitados pelo DETRAN #id:ad0335a, no prazo de dez dias.

TERESOPOLIS/RJ, 08 de julho de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f7322 proferido nos autos.

Vistos etc.

Por ora, intime-se os Réus para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, nos termos do Acórdão de #id:e76f47f, expeçam-se ofícios para suspensão das CNHs e dos passaportes dos Réus.

TERESOPOLIS/RJ, 12 de maio de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IOLANDA VIEIRA DE SOUZA - ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA - JERONIMO MARTINS DE SOUSA - EVERTON SILVA MALDONADO
10/05/2025 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 21:54

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 05/09/2024
06/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 05/09/2024
06/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 05/09/2024
06/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 05/09/2024
02/09/2024 10:36

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 31/07/2024
29/07/2024 20:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6436b54 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. IOLANDA VIEIRA DE SOUZA e outro(s)Recorrido(a)(s):1. CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA2. ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 45d5677, 3c4a42f e f3e3c6d).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 893, §1º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dra/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
24/04/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 13:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA em 17/04/2024
15/04/2024 11:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
04/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
04/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
04/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
04/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA
19/03/2024 14:44

Conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA - CPF: *71.***.*76-00 e provido em parte
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 11:00 MBVP ()
16/02/2024 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/01/2024 12:03

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 24/01/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 24/01/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 24/01/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 24/01/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA em 24/01/2024
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
11/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
11/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
11/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
11/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA
30/11/2023 11:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA - CPF: *71.***.*76-00
07/11/2023 14:05

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 11:00 EM MESA ()
05/11/2023 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2023 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
27/09/2023 11:40

Distribuído por dependência
06/09/2022 15:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2022 06:33

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2022 10:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 29/03/2022
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA em 29/03/2022
25/03/2022 16:10

Juntada a petição de Contraminuta (informa erro material na Contraminuta e Contrarrazões já apresentdas pelo exequente)
17/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA
16/03/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
26/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA em 25/11/2021
25/11/2021 07:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Exequente acerca do Recurso de Revista)
25/11/2021 06:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do Exequente acerca do Agravo de Instrumento )
12/11/2021 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 21:06

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA
19/10/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 29/09/2021
30/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 29/09/2021
29/09/2021 23:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
16/09/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
07/09/2021 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de JERONIMO MARTINS DE SOUSA
07/09/2021 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
27/08/2021 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 20/05/2021
13/05/2021 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/05/2021 10:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
08/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA
07/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
07/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
07/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
07/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
07/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
07/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
07/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
06/05/2021 12:21

Conhecido o recurso de SIMONE SANTOS RIBEIRO - CPF: *89.***.*65-96 e provido
06/05/2021 12:21

Conhecido o recurso de EVERTON SILVA MALDONADO - CPF: *63.***.*00-29 e não provido
06/05/2021 12:21

Conhecido o recurso de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA - CPF: *97.***.*45-01 e não provido
06/05/2021 12:21

Conhecido o recurso de JERONIMO MARTINS DE SOUSA - CPF: *22.***.*48-35 e provido em parte
16/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2021
15/04/2021 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 16:08

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 11:00 3ª turma I ()
26/03/2021 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2021 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
19/03/2021 09:33

Distribuído por sorteio
15/04/2019 17:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2019 00:11

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 00:11

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA em 11/04/2019 23:59:59
30/03/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/04/2019
30/03/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 11:08

Conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO DA SILVA VIEIRA - CPF: *71.***.*76-00 e provido
09/03/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2019
08/03/2019 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019 11:34

Incluído o processo em pauta (20/03/2019, 14:00:00, 3ªTurma)
01/02/2019 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2019 23:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/12/2018 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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