30/09/2024 09:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 20/09/2024
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 19:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93a39ec proferida nos autos.   Recurso de RevistaRecorrente(s):ALAN ASSUMRecorrido(a)(s):MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 11/03/2024 - Id. 838bc09 ; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 510bab9 ).Regular a representação processual (Id. 6bb0987 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Inépcia da InicialAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXXII; artigo 37, inciso X; artigo 39, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 4950/1966, artigo 3º; artigo 6º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/IsonomiaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXXII; artigo 37, inciso X; artigo 39, da Constituição Federal.  Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.     /mco/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALAN ASSUM
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de ALAN ASSUM
17/04/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 13:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 15/04/2024
21/03/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ALAN ASSUM
05/03/2024 12:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALAN ASSUM - CPF: *78.***.*70-44
01/02/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
08/12/2023 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 20:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 26/10/2023
16/10/2023 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALAN ASSUM em 05/10/2023
03/10/2023 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/09/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/09/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/09/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ALAN ASSUM
13/09/2023 10:58

Conhecido o recurso de ALAN ASSUM - CPF: *78.***.*70-44 e não provido
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:13

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:00 SV CJC ()
31/07/2023 02:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2023 17:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/06/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/06/2023 20:02

Determinada a requisição de informações
27/05/2023 00:41

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/05/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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