08/11/2024 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB em 25/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b431528 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA - CCRBRecorrido(a)(s):1. RICARDO ALEXANDRE PREREIRA DOS SANTOS 2. ALYA CONSTRUTORA S/A 3. CNO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/06/2024 - Id. 13c7c41; recurso interposto em 05/07/2024 - Id. 5756d40).

Regular a representação processual (Id. 290e213 ).

O juízo está garantido (Id. b59f098).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 63 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso III; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 605/1949, artigo 3º; Lei nº 8036/1990, artigo 15.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mts/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
13/10/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
13/10/2024 18:40

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
08/07/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 05/07/2024
05/07/2024 23:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101251-98.2017.5.01.0006 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRBAGRAVADO: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ALYA CONSTRUTORA S/A, CNO S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.894f92d RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
24/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
24/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
24/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
21/06/2024 10:24

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB - CNPJ: 12.***.***/0001-23 e não provido
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2024 ()
14/05/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/12/2023 09:38

Distribuído por sorteio
25/06/2021 09:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2021 06:09

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2021 20:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CNO S.A em 02/03/2021
03/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 02/03/2021
03/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB em 02/03/2021
02/03/2021 19:12

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR do reclamante)
02/03/2021 19:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR do Reclamante)
13/02/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
12/02/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
12/02/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
10/02/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 15:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB em 27/11/2020
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2020
16/11/2020 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
05/11/2020 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
23/10/2020 21:21

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB - CNPJ: 12.***.***/0001-23
23/10/2020 21:21

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*43-55
23/10/2020 18:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CNO S.A em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2020
30/06/2020 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rda)
26/06/2020 19:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
17/06/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
17/06/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB
17/06/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
16/06/2020 22:39

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB - CNPJ: 12.***.***/0001-23 e provido em parte
16/06/2020 22:39

Conhecido o recurso de CNO S.A - CNPJ: 15.***.***/0001-82 e provido em parte
16/06/2020 22:39

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-60 e provido em parte
16/06/2020 22:39

Conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*43-55 e provido em parte
04/06/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2020
03/06/2020 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 09:54

Incluído em pauta o processo para 16/06/2020, 10:00:00, Sala 1 Des. Marcelo Augusto 16-06-2020 ()
12/05/2020 00:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2020 00:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/05/2020 16:55

Retirado de pauta o processo
17/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
16/04/2020 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 10:35

Incluído em pauta o processo para 30/04/2020, 10:00:00, Sala 3 Des. Marcelo Augusto 30-04-2020 ()
02/04/2020 20:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2020 19:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo