06/03/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2024 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE ALMEIDA
15/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 20:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
24/07/2024 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR Parcial - ERJ)
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eefdb1 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ESTADO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):WALLACE DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente PúblicoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246).Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT.Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica à interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto caracterizada a culpa do ente público.

Do mesmo modo, não se observa contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de ID. 70ba712 - Pág. 16, proveniente da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista quanto ao tema: "Ônus da prova".Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /palz/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE ALMEIDA
18/07/2024 15:52

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024
14/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de WALLACE DE ALMEIDA em 13/06/2024
11/06/2024 11:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
30/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE ALMEIDA
29/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
21/05/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
16/05/2024 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
19/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de WALLACE DE ALMEIDA em 18/03/2024
13/03/2024 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - ERJ)
06/03/2024 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE ALMEIDA
05/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 08:06

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/01/2024 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/12/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo