01/08/2025 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 31/07/2025
09/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA
09/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
09/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
09/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
24/06/2025 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 18:59

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NATHAN COUTO LIMA
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
12/02/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 09:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS NATHAN COUTO LIMA em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025
11/02/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/02/2025 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100140-11.2022.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: LUCAS NATHAN COUTO LIMA RECORRIDO: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME, RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) NELIE OLIVEIRA PERBEILS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras, consideradas como tais àquelas que excederem a 44ª semanal, observando-se, para a sua apuração a jornada constante dos espelhos de ponto, o divisor 220, o adicional de 50% e de 100% para os domingos e feriados laborados; por habituais, as horas extras deverão repercutir no RSR, nas férias, acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no FGTS e seus 40%, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

Diante da condenação, arbitro o seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C.

TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA
28/01/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NATHAN COUTO LIMA
28/01/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
28/01/2025 10:19

Expedido(a) edital a(o) PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA
28/01/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
28/01/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
28/01/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
17/12/2024 16:03

Conhecido em parte o recurso de LUCAS NATHAN COUTO LIMA - CPF: *53.***.*13-07 e provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
17/10/2024 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo