28/09/2024 08:54

Arquivados os autos definitivamente
28/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 27/09/2024
28/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 27/09/2024
28/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO em 27/09/2024
19/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
18/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
18/09/2024 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
18/09/2024 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/09/2024 16:16

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 3.330,34)
11/09/2024 16:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,00)
11/09/2024 16:16

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 10.070,72)
11/09/2024 16:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 33.303,38)
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 19/08/2024
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO em 19/08/2024
19/08/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/08/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
08/08/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
08/08/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/08/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c42132c proferida nos autos.

DECISÃOVistos, etc.Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos do(a) Exequente de id. 890b3d8, atualizados através da planilha de id. 3d131dc, para fixar o valor da execução no total de R$ 46.704,44, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 16/07/2024, responsabilizando-se a(s) outra(s) ré(s) subsidiariamente, nos valores abaixo discriminados:PRINCIPALR$ 33.303,38 INSS TOTALR$ 10.070,72 IRISENTOHONOR AO RTER$ 3.330,34 TOTAL DEVIDOR$ 46.704,44Deduzido(s) o(s) depósito(s) recursal(is) da 1ª RÉ(s), convolado(s) em penhora, pelo(s) seu(s) valor(es) atualizado(s), execute-se pela diferença:DEP RECURSALR$ 13.500,09DIFERENÇAR$ 33.204,35Ciente a Ré de que, decorrido o prazo para pagamento, o valor será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Ré (devedora principal) para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC.

E, ao Reclamante, para informar se concorda com o procedimento executório abaixo discriminado, em 48 horas, sob pena de concordância.Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIOIntime-se o Reclamante para informar se concorda com a sugestão de procedimento executório abaixo discriminado (art. 139 do CPC e art. 765 da CLT), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, salvo quanto a processamento de IDPJ, cujo requerimento expresso é necessário.PROCEDIMENTO EXECUTÓRIOInfrutífera ou insuficiente a penhora via SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).Convolo em penhora o bloqueio parcial do SISBAJUD.

Fica ciente a Ré de que, decorrido o prazo DE 5 DIAS para pagamento, o valor penhorado será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.Notifico desde já o autor, para fornecer, em 5 dias dados bancários para fins de expedição de futura ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.Não tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, EXPEÇAM-SE ALVARÁS ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT, se for o caso.Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Nesta hipótese, anote-se a garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis, proceda-se como no parágrafo anterior.Em caso de embargos ou impugnação, EXPEÇA-SE ALVARÁ pelo valor incontroverso , se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação e ciência da garantia do juízo, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados do BNDT unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados. Quitado o crédito do Reclamante, intime-se da expedição dos alvarás, registrem-se os valores e retornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldos e restrições e arquivem-se os autos definitivamente.PROCEDIMENTO EM CASO DE SALDO NOS AUTOSNa forma da Portaria nº 261/2020, tratando-se de saldo inferior a R$ 150,00, notifiquem-se as partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, em 05 dias, forneçam dados bancários para fins de transferência do valor, em favor do beneficiário do crédito ou seu procurador, devidamente constituído nos autos.As partes deverão tomar ciência, ademais, de que, decorrido in albis, será determinada conversão em renda em favor da União (código 3981). Realizada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos e arquivem-se os autos definitivamente.Em caso de saldo superior a R$ 150,00, proceda a Secretaria à pesquisa quanto a demais processos em fase de execução cuja Ré conste no polo passivo, nesta unidade, para fins de transferência do saldo ora apurado.

Negativo, pesquise-se no BNDT quanto à existência de outros processos em face do mesmo devedor.

Encontrados, sem garantia, envie-se e-mail à respectiva Vara, ANEXANDO-SE A CERTIDÃO POSITIVA, ofertando-se o saldo, para fins de requerimento, em 05 dias, em atenção ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, bem como § 2º art 2º do Comunicado Corregedoria nº 02/2019.

Do email deverão constar o nome da empresa, seu CNPJ e o valor devido, em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR TRT CORREGEDORIA SCR Nº 24/2023.Decorrido in albis o prazo acima, ou, não havendo inscrição, ou, existindo com garantia do débito, notifique-se Ré, para fornecer, em 5 dias, dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor, tudo conforme Portaria nº 261/2020, da D.

Corregedoria,Após, proceda-se à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processoUltrapassado o prazo acima previsto, e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do endereço eletrônico [email protected]íferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n. 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no 10-A da CLT e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou consulta ao convênio junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, O EXEQUENTE DEVERÁ REQUERERA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nesta hipótese, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos mesmos via mandado para PAGAR A DÍVIDA, EXERCER O BENEFÍCIO DE ORDEM OU APRESENTAR DEFESA NO INCIDENTE E INDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de preclusão.

Após, vista ao autor por igual prazo.

Decorridos, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.CONVÊNIOSNão se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta concomitante a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud (3 últimas declarações), DOI e Registro de Imóveis, ficando declarada desde já a indisponibilidade dos bens de todas as partes, devendo tal situação ser registrada no CNIB.O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser juntado aos autos sob sigilo, conferindo-se visibilidade apenas aos advogados cadastrados, que se comprometem desde já com a confidencialidade das informações obtidas. Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), CERTIFIQUE-SE também tal situação nos autos.Deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação do mandado à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.Havendo expedição de mandado de penhora e avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.EXECUÇÃO FRUSTRADASe, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o Convênio Serasajud.Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo prescricional intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
16/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
16/07/2024 13:55

Homologada a liquidação
16/07/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/07/2024 09:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/06/2024 21:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
20/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
06/05/2024 07:08

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/04/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
18/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
22/02/2024 10:14

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/02/2024 10:31

Juntada a petição de Impugnação
08/02/2024 18:14

Juntada a petição de Impugnação
01/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
30/01/2024 15:25

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: d0874a6) para Manifestação
23/01/2024 21:17

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/12/2023 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
07/12/2023 11:42

Iniciada a liquidação
07/12/2023 11:42

Transitado em julgado em 28/11/2023
29/11/2023 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2023 06:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2023 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2023 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/04/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
14/04/2023 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO RIO ENERGIA sem efeito suspensivo
14/04/2023 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
25/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 24/03/2023
25/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 24/03/2023
23/03/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/03/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
13/03/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
13/03/2023 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
09/02/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
03/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 02/02/2023
26/01/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/12/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
15/12/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
15/12/2022 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2022 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/12/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
02/12/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
02/12/2022 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
02/12/2022 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
01/09/2022 07:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
08/08/2022 14:52

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais do Reclamante)
27/07/2022 17:09

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Light)
26/07/2022 00:26

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 25/07/2022
26/07/2022 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 25/07/2022
26/07/2022 00:26

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO em 25/07/2022
20/07/2022 18:09

Juntada a petição de Razões Finais (RF Rio Energia)
12/07/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Regularização processual RIO ENERGIA)
11/07/2022 13:00

Audiência de instrução realizada (11/07/2022 08:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
07/07/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
07/07/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
07/07/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
07/07/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Requer alteração da modalidade da audiência )
02/07/2022 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/07/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
01/07/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
01/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
01/07/2022 15:51

Audiência de instrução designada (11/07/2022 08:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 15:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/12/2022 08:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Light)
27/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
23/06/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
15/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/06/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
14/06/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
14/06/2022 14:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/06/2022 14:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/06/2022 22:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2022 08:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 25/02/2021
26/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 25/02/2021
26/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO em 25/02/2021
23/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO em 22/02/2021
13/02/2021 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
12/02/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/02/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
12/02/2021 10:08

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/02/2021 09:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
09/02/2021 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição quanto a audiência telepresencial)
09/02/2021 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
08/02/2021 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rio Energia)
02/02/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
21/01/2021 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/11/2020 08:29

Audiência inicial realizada (18/11/2020 14:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2020 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao Rio Energia)
30/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 29/09/2020
30/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 29/09/2020
30/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO em 29/09/2020
25/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
23/09/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
23/09/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
23/09/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:31

Audiência inicial designada (18/11/2020 14:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2020 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/09/2020
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 17/09/2020
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO em 17/09/2020
16/09/2020 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
15/09/2020 21:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Audiência)
14/09/2020 16:22

Juntada a petição de Manifestação (email)
10/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
09/09/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
09/09/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
09/09/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
04/09/2020 10:54

Redistribuído por dependência por determinação judicial
04/09/2020 00:30

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 03/09/2020
04/09/2020 00:30

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 03/09/2020
04/09/2020 00:30

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE SILVA COELHO em 03/09/2020
27/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
26/08/2020 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/08/2020 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE SILVA COELHO
26/08/2020 15:12

Declarada a incompetência
26/08/2020 09:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/08/2020 21:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaão Light)
25/08/2020 21:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2020 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/08/2020 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
31/07/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 16:15

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/07/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
27/07/2020 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/07/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/07/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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